Decreto n.º 8-D/2024
Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Vítor Paulo da Costa Sereno.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 38/2024/M
Sistema e plano regional de defesa da floresta contra incêndios.
Lei n.º 45/2024
Interpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005 , de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 37/2024/M
Plano Regional de Restauro da Natureza das Ilhas da Madeira e do Porto Santo.
Portaria n.º 355-B/2024/1
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Decreto-Lei n.º 115/2024
Altera o limite de idade para o exercício de funções operacionais pelos controladores do tráfego aéreo e as condições de acesso à pensão antecipada de velhice dos controladores do tráfego aéreo beneficiários da segurança social.
Decreto-Lei n.º 114-A/2024
Procede à extinção, por fusão, da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente.
Decreto-Lei n.º 114-B/2024
Procede à extinção, por fusão, da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.
Declaração de Retificação n.º 44/2024/1
Retifica a Portaria n.º 322-C/2024/1 , de 10 de dezembro, que consagra o Regime Ponto Parceiro SNS (PP-SNS) para as especificidades das unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados e das Unidades de Cuidados Paliativos.
Portaria n.º 354/2024/1
Procede à fixação do valor do fator de correção do indexante contributivo previsto no artigo 79.º-A do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/2015 , de 29 de junho, para o ano de 2025.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 36/2024/M
Recomenda priorizar a atribuição e a manutenção da habitação social às vítimas de violência doméstica implementando regras de tolerância zero à violência doméstica nos imóveis geridos pela IHM ― Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM.
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2024/A
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A , de 11 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/A , de 19 de julho, que estrutura o Parque Marinho dos Açores.
Portaria n.º 353/2024/1
Alteração da Portaria n.º 320-A/2011 , de 30 de dezembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 155/2018 , de 29 de maio, e pela Portaria n.º 98/2020 , de 20 de abril, que estabelece a estrutura nuclear da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Resolução do Conselho de Ministros n.º 194/2024
Aprova o V Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2025-2027.
Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A
Regulamenta o regime jurídico de apoios a conceder aos agentes que desenvolvam atividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região.