Portaria n.º 358/2024/1
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2026.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 361/2024/1
Oitava alteração da Portaria n.º 54-E/2023 , de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder no domínio «Sustentabilidade ― Ecorregime» do eixo «A ― Rendimento e sustentabilidade» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.
Portaria n.º 363/2024/1
Oitava alteração da Portaria n.º 54-A/2023 , de 27 de fevereiro, e oitava alteração da Portaria n.º 54-C/2023 , de 27 de fevereiro, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Resolução da Assembleia da República n.º 116/2024
Eleição de um membro para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 204/2024
Autoriza um conjunto de entidades do Ministério da Saúde a realizar a despesa relativa à aquisição de gás natural para o ano de 2025.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 201/2024
Aprova o desenvolvimento de um Modelo de Linguagem em Grande Escala da Língua Portuguesa de Portugal.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2024
Autoriza o Fundo Ambiental a realizar despesa para apoios financeiros ao funcionamento das equipas de sapadores florestais para o período de 2025-2029.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 207/2024
Aprova a Estratégia Digital Nacional e o respetivo modelo de governação.
Decreto-Lei n.º 116/2024
Prorroga as medidas excecionais de simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis.
Portaria n.º 359/2024/1
Quarta alteração da Portaria n.º 54-Q/2023 , de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 194/2023 , de 7 de julho, 80-C/2024/1 , de 4 de março, e 155-A/2024/1 , de 24 de maio, que estabelece a nomenclatura das ocupações culturais, os elementos lineares e de paisagem a integrar na área útil da subparcela agrícola, as...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 206/2024
Autoriza a realização de despesa com a aquisição de medicamentos e dispositivos inseridos no Programa Nacional de Saúde Reprodutiva.
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2024/A
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2025.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 210/2024
Aprova a implementação e autoriza despesa relativa a parcerias internacionais com universidades norte-americanas.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 40/2024/M
Criação de grupos de ação local na Região Autónoma da Madeira ― GALRAM.
Decreto-Lei n.º 117/2024
Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 , de 14 de maio.