Decreto do Presidente da República n.º 4/2025
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Médico José Carlos Candeias Pinheiro Monge.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 3/2025/1
Primeira alteração à Portaria n.º 54-H/2023 , de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «Promoção e comunicação nos países terceiros» do domínio «B...
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2025/A
Aprova o Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores 2022-2027.
Portaria n.º 2/2025/1
Alteração da Portaria n.º 143/2022 , de 11 de maio, que definiu os requisitos de admissão ao Curso de Formação de Agentes de Polícia da Polícia de Segurança Pública.
Portaria n.º 1/2025/1
Primeira alteração à Portaria n.º 123/2014 , de 19 de junho, que fixa as condições mínimas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários, incluindo os limites de capital seguro e riscos cobertos.
Portaria n.º 3-A/2025/1
Estatutos da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
Portaria n.º 369/2024/1
Estabelece as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores não marítimas do rio Douro sob jurisdição marítima, regulando ainda, nos casos expressamente nela previstos, o exercício da pesca lúdica.
Portaria n.º 372-C/2024/1
Estabelece as condições de acesso dos antigos combatentes aos benefícios adicionais de saúde previstos no artigo 16.º-A do Estatuto do Antigo Combatente e define a operacionalização do respetivo procedimento.
Portaria n.º 367/2024/1
Estabelece os termos e condições da atividade de registo e contratação bilateral de energia.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 213/2024
Autoriza um conjunto de entidades do Ministério da Saúde a realizar a despesa relativa à aquisição de vacinas e tuberculinas inseridas no Programa Nacional de Vacinação, durante o ano de 2025.
Decreto-Lei n.º 123/2024
Procede à extinção do prazo para que as delimitações da Reserva Ecológica Nacional se conformem com as novas orientações estratégicas de âmbito nacional e regional.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 215/2024
Autoriza um conjunto de entidades do Ministério das Finanças a realizar a despesa relativa à aquisição centralizada de licenças software, para os anos de 2025, 2026 e 2027.
Decreto-Lei n.º 121/2024
Altera o regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques.