Decreto do Presidente da República n.º 6/2025
Concessão do Grande-Colar da Ordem Militar de Cristo a Sua Majestade a Rainha Máxima dos Países Baixos.
Legislação
Legislação.
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Aviso n.º 2/2025/1
A República Italiana depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 26 de janeiro de 2022, o seu instrumento de ratificação à alteração ao artigo 8...
Aviso n.º 1/2025/1
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino dos Países Baixos formulado uma objeção à adesão da República Islâmica do Paquistão à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2025/A
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A , de 19 de março, que estabelece a orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil e de Bombeiros dos Açores.
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2025/A
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2020/A , de 19 de outubro, que interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2025
«1 ― A vinculação para aval prestada em livrança em branco é, desde que assumida sem prazo ou por prazo renovável, decorrido o prazo inicial, suscetível de denúncia, pelo vinculado para aval que tenha deixado de ser sócio ou sócio-gerente da avalizada, até ao preenchimento do título...
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2025/M
Aprova a orgânica do Conservatório - Escola das Artes da Madeira - Eng.º Luiz Peter Clode.
Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2025
Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América.
Portaria n.º 7/2025/1
Terceira alteração à Portaria n.º 322/2021 , de 29 de dezembro, que regula a composição e o funcionamento das equipas de intervenção permanente.
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A
Estabelece o regime de apoios a conceder ao funcionamento do mercado social de emprego.
Portaria n.º 6-A/2025/1
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2025.
Portaria n.º 6-C/2025/1
Segunda alteração à Portaria n.º 73/2018 , de 12 de março, que define os termos e as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) para a certificação de atributos profissionais, empresariais e públicos através do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital.
Portaria n.º 6-B/2025/1
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
Lei n.º 2/2025
Procede à alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Ferrel e a freguesia da Atouguia da Baleia, do concelho de Peniche.
Declaração de Retificação n.º 1-A/2025/1
Retifica o Decreto-Lei n.º 87/2024 , de 7 de novembro, que regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas é, em regra, efetuada por via eletrónica.