Resolução da Assembleia da República n.º 11/2025
Recomenda ao Governo a atualização da tabela de honorários dos advogados pelos serviços prestados no sistema de acesso ao direito e aos tribunais.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 5/2025
Prémio Mário Soares, Liberdade e Democracia.
Resolução da Assembleia da República n.º 4/2025
Recomenda ao Governo que apoie os agricultores cujas explorações foram atingidas pela tempestade Kirk.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-B/2025
Designa, sob proposta do membro do Governo responsável pela agricultura e pescas, quatro vice-presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, I. P.
Resolução da Assembleia da República n.º 1/2025
Comissão Eventual para avaliar o sistema de proteção civil e a prevenção e combate aos incêndios de 2024.
Resolução da Assembleia da República n.º 10/2025
Recomenda ao Governo o desenvolvimento, implementação e reforço de políticas em matéria de alojamento e habitação, salubridade e segurança nos locais de trabalho, saúde mental e formação das forças de segurança.
Resolução da Assembleia da República n.º 7/2025
Recomenda ao Governo a criação da carreira de técnico de reinserção, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
Resolução da Assembleia da República n.º 8/2025
Recomenda ao Governo a redução do IUC para motociclos.
Resolução da Assembleia da República n.º 9/2025
Recomenda ao Governo a revisão da tabela de gratificados da Polícia de Segurança Pública e o cumprimento dos respetivos prazos de pagamento.
Resolução da Assembleia da República n.º 3/2025
Recomenda ao Governo o apoio às populações e o desenvolvimento e implementação de um plano integrado de restauro ecológico e prevenção de incêndios.
Portaria n.º 11/2025/1
Revogação da Portaria n.º 2/2025/1 , de 2 de janeiro, e repristinação da Portaria n.º 143/2022 , de 11 de maio.
Portaria n.º 10/2025/1
Define as regras de autenticação, segurança, controlo, utilização e funcionamento da Área de Serviços Digitais dos Tribunais.
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A
Plano Regional Anual para o ano de 2025.
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2025/M
Aprova o processo de alienação das ações detidas pela EEM ― Empresa de Eletricidade da Madeira, S. A., na EEM ― Biotecnologia, S. A.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2025/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias com vista a uma solução para a estrada que liga as freguesias do Raminho e da Serreta.