Portaria n.º 17/2025/1
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 1031/2009 , de 10 de setembro, que fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 16/2025/1
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 78/2024/1 , de 4 de março.
Portaria n.º 14/2025/1
Altera a Portaria n.º 324/2017 , de 27 de outubro, que fixa os encargos a suportar pelas entidades empregadoras com a verificação da incapacidade para o trabalho dos respetivos trabalhadores, mediante a realização de juntas médicas ou através da verificação domiciliária da doença.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2025/A
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre um Quadro Financeiro Plurianual com a Política de Coesão, Política Agrícola Comum e Política Comum de Pescas, reforçadas e que garantam o reconhecimento das especialidades das Regiões Ultraperiféricas.
Portaria n.º 15/2025/1
Aprova o Regulamento Interno do Conselho Coordenador Nacional do Sistema da Autoridade Marítima.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2025
Designa o vice-presidente e a vogal do conselho de administração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2025/A
Aprova o regime de dedicação plena no Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores.
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2025/A
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A , de 22 de março, que cria o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, IPRA.
Resolução da Assembleia da República n.º 19/2025
Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à classificação da obra de Adriano Correia de Oliveira como de interesse nacional.
Portaria n.º 13/2025/1
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 213/2024/1 , de 18 de setembro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder no âmbito da tipologia C.4.3.1 «Criação de agrupamentos e organizações de produtores», integrada na intervenção C.4.3 «Organização da produção», do domínio C...
Resolução da Assembleia da República n.º 18/2025
Recomenda ao Governo que atue pela libertação de Ahoo Daryaei e pela condenação da execução de Jamshid Sharmahd, reafirmando a defesa dos direitos humanos no Irão.
Resolução da Assembleia da República n.º 17/2025
Recomenda ao Governo a regularização urgente de cidadãos nacionais da República da Bielorrússia, residentes em Portugal, afetados por represálias e perseguições do regime de Lukashenko.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2025/M
Cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-D/2025
Cria a estrutura de missão denominada «Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos Projetos de Aeroportos».