Portaria n.º 27/2025/1
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder, ao abrigo do artigo 78.º do Regulamento (UE) 2021/2115 , do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção C.5.3 «Aconselhamento», do domínio C...
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2025
Designa a vice-presidente do conselho de administração da Autoridade Nacional de Comunicações.
Resolução da Assembleia da República n.º 24/2025
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão Estratégica e Financeira e à Tutela Política da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Decreto-Lei n.º 3/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 172/94 , de 25 de junho, que regula a atribuição de alojamento aos militares dos quadros permanentes, colocados em localidade situada fora do local da sua residência habitual.
Resolução da Assembleia da República n.º 22/2025
Recomenda ao Governo que publique a portaria que fixa as tabelas de custos relativas à publicação das deliberações e decisões dos órgãos das autarquias locais destinadas a ter eficácia externa.
Resolução da Assembleia da República n.º 23-B/2025
Deslocação do Presidente da República à República Checa.
Resolução da Assembleia da República n.º 23/2025
Recomenda ao Governo que estenda as medidas de ação social escolar aos alunos carenciados que frequentam o ensino particular e cooperativo.
Portaria n.º 26/2025/1
Prevê uma atualização da tabela de honorários, seja quanto aos atos descritos, seja quanto aos valores respetivos, e as suas regras de aplicação.
Portaria n.º 25/2025/1
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), fica autorizada, no âmbito do Plano de Emissões de Moedas de Coleção para 2025, a cunhar e a comercializar 12 moedas de coleção.
Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2025
Deslocação do Presidente da República a Oslo.
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2025/A
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2008/A , de 8 de julho, que cria o Parque Natural da Ilha de São Miguel.
Declaração de Retificação n.º 11/2025/1
Retifica o Decreto-Lei n.º 100/2024 , de 4 de dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 4 de dezembro de 2024.
Decreto do Presidente da República n.º 20/2025
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Gonçalo Nuno Silva Gonçalves de Carvalho.
Portaria n.º 24/2025/1
Fixa os preços dos cuidados de saúde prestados nas unidades de internamento de cuidados integrados pediátricos de nível 1 (UCIP nível 1) e de ambulatório pediátricas no âmbito da experiência piloto a desenvolver no contexto da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), nesta área.
Decreto do Presidente da República n.º 19/2025
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General de Infantaria Mário José Machado Guedelha.