Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 54-G/2023 , de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 317/2023 , de 23 de outubro, e 349/2024/1 , de 20 de dezembro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B...
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Silvério Rodrigues Regalado, Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira, Secretária de Estado da Administração e Inovação Educativa, Susana Filipa de Moura Lima, Secretária de Estado da Segurança...
Procede à revogação da Portaria n.º 97/2023 , de 28 de fevereiro, que aprovou o modelo de título administrativo de residência, no âmbito do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e determina a verificação do registo criminal do país de origem na renovação e...
Exonera o embaixador João António da Costa Mira Gomes do cargo de Embaixador de Portugal em Madrid.
Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E.
São exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha, Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Jorge Manuel de Almeida Campino, Secretário de Estado da Segurança Social, Maria João Correia Colunas Pereira, Secretária de Estado da Energia, Carla da Cruz Mouro...
Procede à reprogramação da despesa relativa à aquisição onerosa dos imóveis sitos na Avenida de 24 de Julho necessários à ampliação do Museu Nacional de Arte Antiga.
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Cristina Maria Cerqueira Pucarinho para o cargo de Embaixadora de Portugal em Dacar.
Modelo de dados a comunicar no que se refere ao valor da remuneração declarada dos trabalhadores domésticos.
Retifica a Lei n.º 45-A/2024 , de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2025.
Estabelece a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 4.
Retifica a Portaria n.º 362/2024/1 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 30 de dezembro de 2024.
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 101-D/2020 , de 7 de dezembro, e o Decreto-Lei n.º 102/2021 , de 19 de novembro.
Regime Jurídico de Apoios ao Sistema de Ação Social na Região Autónoma dos Açores.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2024/A , de 29 de novembro, que adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental.