Decreto Legislativo Regional n.º 11/2025/A
Aprova o regime de financiamento das associações humanitárias de bombeiros voluntários na Região Autónoma dos Açores.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto n.º 2/2025
Amplia a área classificada como monumento nacional do Terreiro da Batalha de Montes Claros.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2025
Prorroga o prazo para a apresentação dos trabalhos da Comissão de Coordenação para a Baixa Tensão.
Portaria n.º 49/2025/1
Aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Competitividade das Startups.
Portaria n.º 46/2025/1
Estabelece a atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços com duração plurianual.
Lei n.º 12/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 41/2015 , de 24 de março, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a Região Autónoma da Madeira, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial.
Declaração n.º 4/2025/1
Composição do conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Decreto-Lei n.º 11/2025
Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2024/1275 , relativa ao desempenho energético dos edifícios, e altera o Decreto-Lei n.º 101-D/2020 , de 7 de dezembro.
Decreto-Lei n.º 10/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 8/2017 , de 9 de janeiro, que estabelece o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais, às equipas e às brigadas de sapadores florestais no território continental português e define os apoios públicos de que estas podem beneficiar.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2025
Designa o conselho de administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E.
Resolução da Assembleia da República n.º 38/2025
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de prevenção, sensibilização e combate aos casamentos infantis, precoces e ou forçados.
Resolução da Assembleia da República n.º 37/2025
Recomenda ao Governo que apele à República do Iraque a não legalizar os casamentos infantis e a não diminuir os direitos das mulheres.
Resolução da Assembleia da República n.º 39/2025
Deslocação do Presidente da República ao Brasil.
Portaria n.º 43/2025/1
Procede à alteração da Portaria n.º 1371/2009 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 27 de outubro de 2009.