Portaria n.º 82/2025/1
Cria o regime excecional de comparticipação de tecnologias de saúde para a nutrição entérica.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Lei n.º 22/2025
Estabelece a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idade, alterando a Lei n.º 85/2009 , de 27 de agosto.
Portaria n.º 75/2025/1
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 442/2023 , de 19 de dezembro, que aprova o regulamento do concurso de admissão ao Curso de Formação Complementar de Oficiais para ingresso na classe de técnicos superiores navais dos quadros permanentes da Marinha.
Decreto do Presidente da República n.º 27/2025
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria da Conceição de Sousa Pilar como Embaixadora de Portugal não residente na República da Libéria.
Portaria n.º 74/2025/1
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 408/2023 , de 5 de dezembro, que aprova o regulamento do concurso de admissão ao Curso de Formação Militar Complementar de Oficiais para ingresso na classe de serviço técnico ― ramo especialista ― dos quadros permanentes da Marinha.
Portaria n.º 78/2025/1
Aprova o plano de gestão para a pesca do polvo (Octopus vulgaris) no Algarve.
Portaria n.º 79/2025/1
Primeira alteração da Portaria n.º 156-A/2021 , de 20 de julho, que estabele as regras para determinação da repartição das quotas de pesca disponíveis para Portugal nas áreas de regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO), a Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC) ― mar de Irminger ― e...
Portaria n.º 73/2025/1
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 215/2023 , de 19 de julho, que aprova o regulamento do concurso de admissão ao Curso de Formação Militar Complementar de Oficiais para ingresso na classe de técnicos de saúde dos quadros permanentes da Marinha.
Resolução da Assembleia da República n.º 58/2025
Recomenda ao Governo a adoção de uma convenção internacional sobre os direitos das pessoas mais velhas.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2025
Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.
Resolução da Assembleia da República n.º 52/2025
Recomenda ao Governo a criação da carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde.
Resolução da Assembleia da República n.º 53/2025
Recomenda ao Governo que participe nas operações de evacuação médica da Faixa de Gaza.
Resolução da Assembleia da República n.º 55/2025
Recomenda ao Governo a aprovação de medidas de prevenção e combate à violência sexual com base em imagens.
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2025
Recomenda ao Governo a inclusão de medidas específicas sobre a proteção, conservação e restauro dos ecossistemas marinhos no Plano Nacional de Energia e Clima 2030.
Portaria n.º 76/2025/1
Aprova o Regulamento do Programa de Apoio e Financiamento «Saúde nos Junta», a atribuir pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (SGMS).