Decreto-Lei n.º 155-B/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 108/2026 , de 29 de maio, prorrogando a respetiva entrada em vigor.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 154/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Estuário do Tejo.
Portaria n.º 320-B/2026/1
Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P.
Portaria n.º 320-A/2026/1
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 65/2019 , de 19 de fevereiro, que revê o regime de habitação de custos controlados.
Portaria n.º 320/2026/1
Aprova os modelos de requerimento de licença, comunicação prévia e pedido de informação prévia, de avisos de publicitação das operações urbanísticas e de informação sobre o início dos trabalhos, procede à identificação dos elementos instrutórios dos procedimentos e mecanismos de controlo urbanístico previstos no Regime...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2026
Prorroga o mandato do comissário responsável pela estrutura de missão criada para organizar as comemorações do 40.º Aniversário da adesão de Portugal às Comunidades Europeias até 31 de dezembro de 2026.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2026
Alteração do Programa da Orla Costeira Ovar ― Marinha Grande, aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2017 , de 10 de agosto.
Decreto-Lei n.º 155/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 93/2025 , de 14 de agosto, que estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica.
Portaria n.º 320-D/2026/1
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Decreto-Lei n.º 153/2026
Define as normas de atribuição e marcação obrigatória do número da Organização Marítima Internacional de identificação de navios.
Decreto-Lei n.º 155-A/2026
Estabelece o regime de circulação na Via de Cintura Interna do Porto e a isenção de pagamento das taxas de portagem na Circular Regional Exterior do Porto.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 27/2026/M
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 73/2010 , de 21 de junho.
Resolução da Assembleia da República n.º 242/2026
Recomenda ao Governo a aprovação e implementação efetiva de uma estratégia nacional para a integração das comunidades ciganas.
Resolução da Assembleia da República n.º 241/2026
Recomenda ao Governo a concretização da ligação do Itinerário Complementar 5 ao Santuário de Santo Antão da Barca.
Resolução da Assembleia da República n.º 237/2026
Recomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias à concretização da variante à EN 246 em Santa Eulália, no concelho de Elvas.