Resolução da Assembleia da República n.º 81/2025
Consagra o dia 17 de fevereiro como Dia do Parlamento dos Jovens.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Parecer do Conselho de Estado n.º 1-B/2025
Pronuncia-se sobre a dissolução da Assembleia da República.
Resolução da Assembleia da República n.º 80/2025
Recomenda ao Governo a valorização das carreiras da docência no ensino superior e de investigação científica.
Decreto-Lei n.º 23/2025
Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 , que estabelece as normas que os produtos cosméticos disponíveis no mercado devem cumprir a fim de garantir o funcionamento do mercado interno e um elevado nível de proteção da saúde humana.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2025
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos com estabelecimentos particulares, cooperativos e sociais, no âmbito da educação pré-escolar, para os anos letivos de 2025/2026, de 2026/2027 e de 2027/2028.
Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2025
Dissolve a Assembleia da República e fixa o dia 18 de maio de 2025 para a eleição dos Deputados à Assembleia da República.
Decreto-Lei n.º 22/2025
Transpõe a Diretiva (UE) 2022/2557 , relativa à identificação, designação e reforço da resiliência das entidades críticas.
Decreto-Lei n.º 17/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98 , de 25 de setembro, que regula o regime geral de acesso e ingresso no ensino superior.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2025
Autoriza o Fundo de Fomento Cultural a realizar transferências para diversas fundações da área da cultura.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2025
Designa um vogal do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2025
Prorroga o mandato da Equipa de Instalação do Arquivo Nacional do Som.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2025
Cria o Programa Menos Ruído e mandata a Autoridade Nacional da Aviação Civil a implementar medidas de mitigação do ruído gerado por voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado.
Decreto-Lei n.º 19/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 124/2017 , de 27 de setembro, que estabelece e regula as condições de atribuição de apoios às ações do movimento associativo das comunidades portuguesas.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2025
Designa o vogal do conselho de administração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.