Portaria n.º 263/2026/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 145/2026
Recomenda ao Governo que apoie um cessar-fogo imediato no Líbano e a proteção da população civil.
Decreto do Presidente da República n.º 82/2026
Ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2025.
Portaria n.º 253/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Facility Services ― APFS e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas ― STAD e outros.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2026
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2021 , de 28 de abril, determinando a manutenção do Parque Norte do Complexo Logístico da Bobadela no domínio público ferroviário até 31 de dezembro de 2032 e a mutação dominial das áreas anteriormente ocupadas pelos Parques de Manutenção, Sul e Central do complexo referido.
Resolução da Assembleia da República n.º 144/2026
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2025.
Portaria n.º 254/2026/1
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 406/2025/1 , de 17 de novembro, e à Portaria n.º 413/2025/1 , de 18 de novembro.
Portaria n.º 251/2026/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE (restauração e bebidas).
Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2026
Designa vogal executiva da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.
Portaria n.º 252/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Facility Services ― APFS e o STTEPS ― Sindicato de Todos os Trabalhadores de Empresas Prestadoras de Serviços ― Vigilância, Limpeza, Manutenção, Call Center e Terceirização de Serviços.
Resolução da Assembleia da República n.º 143/2026
Recomenda ao Governo que, no contexto europeu, promova o aumento das quotas de pesca e a criação de quotas de pesca específicas para as regiões ultraperiféricas.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2026/M
Designa os representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social.
Resolução da Assembleia da República n.º 142/2026
Recomenda ao Governo a conservação e reabilitação da Igreja de Santa Catarina e Convento dos Paulistas, em Lisboa.
Resolução da Assembleia da República n.º 141/2026
Recomenda ao Governo a valorização das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede como data fundadora dos 900 anos de Portugal, em articulação com o Município de Guimarães.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2026
Aprova o Programa da Albufeira de Foz Tua.