Portaria n.º 229/2025/1
Procede à atualização extraordinária dos valores por utente/dia atribuídos à tipologia unidade de longa duração e manutenção, constantes do anexo I à Portaria n.º 45/2021 , de 24 de fevereiro, na sua redação atual.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 81/2025
Altera o Regime Geral da Gestão de Resíduos, completando a transposição da Diretiva (UE) 2018/851 .
Portaria n.º 228/2025/1
Aprova e regula o Instrumento de Avaliação de Risco em Violência Doméstica revisto (RVD-R).
Decreto-Lei n.º 79/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 62/2020 , de 28 de agosto, que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Gás, e o Decreto-Lei n...
Declaração de Retificação n.º 26/2025/1
Retifica a Declaração de Retificação n.º 23-A/2025/1 , de 12 de maio, que retifica a Lei n.º 25-A/2025 , de 13 de março, que procedeu à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013 , de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n...
Portaria n.º 226/2025/1
Aprovação do Regulamento de Uniformes, Insígnias e Identificações dos Bombeiros Voluntários.
Portaria n.º 227/2025/1
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Arquivos Digitais dos Órgãos de Comunicação Social e Radiodifusão Televisiva».
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2025/A
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2023/A , de 1 de agosto.
Portaria n.º 224/2025/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Cabrela (PTCON0033).
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2025/A
Ratifica o Plano de Pormenor e Salvaguarda do Núcleo Antigo de Vila do Corvo.
Portaria n.º 223/2025/1
Aprova o Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Valongo (PTCON0024).
Declaração de Retificação n.º 25/2025/1
Retifica o Decreto Regulamentar n.º 4/2025 , de 7 de abril, que altera a orgânica da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 7 de abril de 2025.
Portaria n.º 225/2025/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Peneda/Gerês (PTCON0001).
Declaração de Retificação n.º 24/2025/1
Retifica o Decreto-Lei n.º 56/2025 , de 31 de março, que reestrutura a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, aprova a orgânica da Entidade do Tesouro e Finanças e extingue, por fusão, a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial e a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos.
Portaria n.º 222-A/2025/1
Segunda alteração da Portaria n.º 67/2024 , de 22 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 309/2024/1 , de 2 de dezembro, que fixa o calendário venatório para as épocas 2024‑2025, 2025-2026 e 2026-2027.