Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2025
Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E.
Legislação
Legislação.
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2025
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2021 , de 14 de maio, determinando a redistribuição da despesa relativa à operacionalização do Sistema de Mobilidade do Mondego.
Decreto-Lei n.º 15-A/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 62/2022 , de 26 de setembro, que constituiu o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2025
Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira e realizar a despesa com a aquisição de serviços de impressão e fecho de correspondência, nos anos de 2025 a 2028, e a assunção de respetivos compromissos plurianuais.
Resolução da Assembleia da República n.º 73/2025
Recomenda ao Governo a adoção e o reforço de medidas no âmbito da prevenção e combate à violência doméstica e outros crimes praticados contra pessoas idosas.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2025
Estabelece os compromissos em matéria de financiamento do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2025
Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança a realizar a despesa decorrente do contrato de empreitada da obra pública de construção das instalações do Centro para a Inovação e Qualificação em Saúde Sustentável.
Portaria n.º 116/2025/1
Identifica as unidades orgânicas de educação e ensino da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, a funcionar no ano escolar de 2024-2025.
Resolução da Assembleia da República n.º 71/2025
Recomenda ao Governo a melhoria das condições de trabalho dos bombeiros voluntários com contrato de trabalho com as associações humanitárias de bombeiros e a atualização dos respetivos seguros de acidentes pessoais.
Resolução da Assembleia da República n.º 76/2025
Recomenda ao Governo a expansão e reforço da rede consular portuguesa.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2025
Designa o conselho de gestão da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Portaria n.º 118/2025/1
Cria e regula o Programa MAIS ― Medidas de Ativação e Inclusão Social.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2025
Aprova a realização de despesa de investimento pela Unidade Local de Saúde de Dão Lafões, E. P. E., relativo à construção de um centro de ambulatório e radioterapia e uma central técnica e à aquisição de equipamentos de saúde.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2025
Autoriza a reprogramação temporal e financeira do encargo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., na entidade que lhe sucede, com a construção do novo hospital central do Alentejo.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2025
Aprova o Plano Nacional para a Segurança dos Jornalistas e Outros Profissionais da Comunicação Social.