Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2025
Designa o vogal do conselho de administração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 79/2025
Funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ― Verificação da Legalidade e da Conduta dos Responsáveis Políticos Alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de Saúde a Duas Crianças (Gémeas) Tratadas com o Medicamento Zolgensma.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2025
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais plurianuais, para os anos de 2025 a 2027, relativos ao contrato de cooperação interadministrativo com o Município de Gondomar.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2025
Cria a Estrutura de Missão para a Promoção da Língua Mirandesa.
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2025
Recomenda ao Governo a abertura de concurso para a contratação de doutorados em posições permanentes da carreira de investigação científica na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., destinado aos técnicos superiores doutorados e aos doutorados com posições não permanentes.
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2025
Recomenda ao Governo a abertura de concursos para a contratação de doutorados para posições permanentes da carreira de investigação científica nos laboratórios do Estado.
Decreto-Lei n.º 16/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 72/2023 , de 23 de agosto, e a Lei n.º 3/2015 , de 9 de janeiro, eliminando a obrigatoriedade de realizar a operação de execução simples previamente aos atos jurídicos que incidam sobre prédios não cadastrados que tenham ficado em situação de cadastro diferido ao abrigo do regime de cadastro predial...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2025
Aprova o Plano Nacional de Literacia Mediática para o período 2025 a 2029.
Decreto-Lei n.º 20/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 36/2014 , de 10 de março, que regulamenta o estatuto do estudante internacional.
Portaria n.º 119-A/2025/1
Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2025.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2025
Designa o conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2025
Autoriza a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a realizar despesa relativa aos acordos de cooperação referentes à aquisição de prestações de saúde com o Instituto São João de Deus e o Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2025
Autoriza a assunção dos encargos plurianuais e a realização da despesa com a edificação do módulo cirúrgico no Hospital das Forças Armadas ― Polo de Lisboa, nos anos de 2025 a 2027.
Decreto-Lei n.º 18/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 26/2024 , de 3 de abril, que cria e regula a Plataforma RAL+.