Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2026
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio no âmbito do ensino artístico especializado, para os anos letivos de 2026/2027 a 2031/2032.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 164/2026
Simplifica os procedimentos das secretarias relativos às custas processuais.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2026
Designa vogal executiva, enfermeira-diretora, do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Portaria n.º 328/2026/1
Aprova as normas reguladoras da pesca comercial e estabelece regras para o exercício da pesca lúdica nas águas interiores não marítimas da ria Formosa.
Portaria n.º 326/2026/1
Altera a Portaria n.º 190/2025/1 , de 16 de abril, que define os núcleos temáticos do Centro Jurídico do Estado (CEJURE), nos termos do Decreto-Lei n.º 68/2024 , de 8 de outubro.
Decreto-Lei n.º 163/2026
Estabelece o modelo de governação do empréstimo atribuído a Portugal no âmbito do Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE).
Portaria n.º 329/2026/1
Aprova as normas reguladoras da pesca comercial e estabelece regras para o exercício da pesca lúdica nas águas interiores não marítimas do rio Sado.
Portaria n.º 330/2026/1
Aprova as normas reguladoras da pesca comercial e da pesca lúdica nas águas interiores não marítimas do rio Tejo.
Declaração de Retificação n.º 30/2026/1
Retifica a Resolução da Assembleia da República n.º 224/2026 , de 28 de julho, que recomenda ao Governo a revisão do financiamento das refeições escolares e a garantia da igualdade de tratamento dos alunos abrangidos por contratos de associação.
Portaria n.º 327/2026/1
Fixa as taxas para ensaios clínicos e investigação clínica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2026
Autoriza a despesa com renovação parcial do cluster Scale-Out nos datacenters situados nos Centros de Dados Primário e Secundário da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2026/A
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Terceira.
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2026/A
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha Graciosa.
Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2026/A
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de São Jorge.
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2026/A
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de Santa Maria.