Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2025
Autoriza a realização da despesa decorrente do acordo de cooperação com a Fundação de Aurélio Amaro Diniz para a prestação de cuidados de saúde.
Legislação
Legislação.
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2025
Autoriza as entidades do Ministério da Administração Interna a assumir encargos plurianuais e a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de limpeza, para os anos de 2025 e 2026.
Decreto do Presidente da República n.º 32-B/2025
Exonera a embaixadora Maria Madalena Lobo Carvalho Fischer do cargo de Embaixadora de Portugal em Moscovo.
Declaração de Retificação n.º 18-B/2025/1
Retifica a Lei n.º 37/2025 , de 31 de março, que possibilita que familiares e pessoas candidatas à adoção possam ser famílias de acolhimento e reforça os direitos das crianças e jovens em acolhimento, alterando a Lei n.º 147/99 , de 1 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 139/2019 , de 16 de setembro.
Decreto do Presidente da República n.º 32-D/2025
Nomeia o embaixador Francisco Pimentel de Mello Ribeiro de Menezes para o cargo de Embaixador de Portugal em Paris.
Decreto-Lei n.º 60/2025
Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 19/2016 , de 15 de abril, que revê a carreira de técnico de ambulância de emergência do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., e cria e define o regime da carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar.
Decreto-Lei n.º 61/2025
Cria a carreira de regime especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas, o suplemento remuneratório aos trabalhadores e dirigentes e regula a transição de carreiras especiais.
Decreto do Presidente da República n.º 32-C/2025
Nomeia a embaixadora Maria Madalena Lobo Carvalho Fischer para o cargo de Embaixadora de Portugal em Berlim.
Decreto do Presidente da República n.º 32-A/2025
Exonera o embaixador Francisco Pimentel de Mello Ribeiro de Menezes do cargo de Embaixador de Portugal em Berlim.
Resolução da Assembleia da República n.º 117/2025
Recomenda ao Governo que avalie o impacto e as condições necessárias a reduzir para 12 meses as contribuições para regimes especiais de assistência à doença.
Resolução da Assembleia da República n.º 112/2025
Recomenda ao Governo a construção de um matadouro no Algarve e a operacionalização de matadouros móveis a nível nacional.