Portaria n.º 148/2025/1
Adapta à Autoridade Tributária e Aduaneira os Subsistemas de Avaliação do Desempenho dos dirigentes e dos trabalhadores da Administração Pública.
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 146/2025/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES ― Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE.
Portaria n.º 144/2025/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES ― Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas ― STAD e outro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2025
Autoriza a realização da despesa para cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português no âmbito do apoio à Ucrânia, até ao final de 2025.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2025
Autoriza a realização da despesa inerente ao acordo de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para prestação de cuidados de saúde especializados pelo Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2025
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro e Finanças a realizar a despesa relativa à restituição, pela Brisa ― Concessão Rodoviária, S. A., ao Estado de parte do valor apurado no âmbito da fiscalização financeira ao contrato de concessão.
Lei n.º 49/2025
Altera o Estatuto dos Funcionários Parlamentares, aprovado em anexo à Lei n.º 23/2011 , de 20 de maio.
Portaria n.º 147/2025/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE (cantinas, refeitórios e fábricas de refeições).
Portaria n.º 145/2025/1
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios (ANIL) e outras e a FESAHT ― Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas e Turismo de Portugal e outros.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2025
Autoriza a realização da despesa para a aquisição e manutenção de equipamentos de controlo aduaneiro.
Lei n.º 48/2025
Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Fornos, Real, São Martinho de Sardoura, Santa Maria de Sardoura, União das Freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso, e da União das Freguesias de Sobrado e Bairros, do concelho de Castelo de Paiva.
Portaria n.º 143/2025/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES ― Associação de Empresas de Segurança e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços ― FETESE e outro.