Portaria n.º 190/2025/1
Define os núcleos temáticos do Centro Jurídico do Estado (CEJURE) nos termos do Decreto-Lei n.º 68/2024 , de 8 de outubro.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2025/A
Recomenda ao Governo Regional que intervenha pela revisão e atualização das tabelas salariais dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2025
Aprova o Plano Nacional Ferroviário e determina à Infraestruturas de Portugal, S. A., a avaliação de investimentos ferroviários prioritários.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2025
Aprova a despesa associada à adenda referente ao triénio de 2025 a 2027, no âmbito do contrato-programa celebrado entre o Estado Português e a Construção Pública, E. P. E., quanto ao Programa de Modernização do Parque Escolar.
Portaria n.º 189/2025/1
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 164/2023 , de 16 de junho, até 31 de dezembro de 2025.
Portaria n.º 186/2025/1
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 305/2017 , de 17 de outubro, que aprova o modelo de formulário de candidatura e o modelo de relatório final de candidatura à atribuição de apoios, por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros, às ações do movimento associativo e aprova o modelo de formulário de candidatura e o...
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1/2025
Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 2/2025
Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Miguel Filipe Machado de Albuquerque.
Portaria n.º 188/2025/1
Estabelece o conteúdo dos planos de gestão de região hidrográfica (PGRH) e revoga a Portaria n.º 1284/2009 , de 19 de outubro.
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 3/2025
Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Miguel Filipe Machado de Albuquerque.
Portaria n.º 187/2025/1
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 236-A/2024/1 , de 27 de setembro, que regulamenta as condições da concessão de garantia pessoal pelo Estado para assegurar a realização de operações de crédito com vista à aquisição da primeira habitação própria permanente.
Portaria n.º 189-A/2025/1
Primeira alteração da Portaria n.º 360/2024/1 , de 30 de dezembro, que estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115 , do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.1.1.7, «Produção Integrada (PRODI) ― culturas agrícolas» e C1.1...
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2025
Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2025/A
Primeira alteração aos Decretos Regulamentares Regionais n.os 19/2023/A , de 1 de agosto, 20/2023/A , de 1 de agosto, 21/2023/A , de 1 de agosto, e 22/2023/A , de 1 de agosto.
Portaria n.º 185-B/2025/1
Atribui apoio financeiro às instituições particulares de solidariedade social (IPSS) para a abertura de novas salas de educação pré-escolar.