Portaria n.º 202/2025/1
Procede à décima primeira alteração da Portaria n.º 207/2017 , de 11 de julho, e à primeira alteração à Portaria n.º 44/2025/1 , de 18 de fevereiro.
Legislação
Legislação.
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Declaração de Retificação n.º 22-A/2025/1
Retifica o Decreto-Lei n.º 51/2025 , de 27 de março, que altera o Decreto-Lei n.º 106/2002 , de 13 de abril, que estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local.
Declaração de Retificação n.º 22/2025/1
Retifica o Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2025 , de 9 de abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 74, de 15 de abril de 2025, que «Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.».
Declaração de Retificação n.º 21/2025/1
Retifica a Lei n.º 39/2025 , de 1 de abril, que proíbe o casamento de menores e inclui o casamento infantil, precoce ou forçado no conjunto das situações de perigo que legitimam a intervenção para promoção dos direitos e proteção da criança e do jovem em perigo, alterando o Código Civil, o Código do Registo Civil e a Lei de...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2025
Designa a vogal executiva, diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários, do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, E. P. E.
Portaria n.º 200/2025/1
Regula o Curso de Formação Específico para Ingresso na Carreira Especial de Inspeção da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça.
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2025/A
Procede à sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A , de 27 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública regional dos Açores (SIADAPRA).
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2025
Autoriza a reprogramação da despesa e assunção dos encargos plurianuais decorrentes da execução do Programa de Investimentos na Área da Saúde, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2019 , de 2 de maio.
Declaração n.º 5-B/2025/1
Substituição de membros na Comissão Nacional de Eleições.
Portaria n.º 197/2025/1
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 450/2023 , de 22 de dezembro, que estabelece o regime de organização, funcionamento e instalação das casas de acolhimento para crianças e jovens e à definição do modelo de comparticipação financeira das unidades que constituem a casa de acolhimento, e revoga a Portaria n...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2025
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2024 , de 26 de janeiro, que autoriza a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a realizar a despesa inerente à celebração de um acordo de cooperação com a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2025
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2024 , de 14 de novembro, que autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a realizar a despesa relativa aos contratos a celebrar no âmbito da Biblioteca do Conhecimento Online no triénio de 2025 a 2027.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2025
Autoriza o Fundo Ambiental a realizar a despesa e a assumir os respetivos encargos plurianuais relativos ao projeto «Sistema de Defesa Primário do Baixo Vouga Lagunar».
Portaria n.º 199/2025/1
Primeira alteração à Portaria n.º 15-A/2018 , de 12 de janeiro, que estabelece as normas técnicas essenciais a considerar no âmbito da elaboração de projetos de arborização e de rearborização, do respetivo processo de análise e decisão, e da sua execução.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2025
Atribui uma indemnização compensatória à SIRESP ― Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, S. A.