Portaria n.º 205/2025/1
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 77/2022 , de 3 de fevereiro, que estabelece as condições de instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a resposta social Residência de Autonomização e Inclusão.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 205-B/2025/1
Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Governo.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 90-B/2025
Autoriza a República Portuguesa a participar no aumento de capital do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento.
Decreto-Lei n.º 70/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 109-E/2021 , de 9 de dezembro, que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 90-A/2025
Declara a situação de crise energética com vista a garantir os abastecimentos energéticos essenciais ao funcionamento dos serviços essenciais de interesse público e das necessidades fundamentais da população.
Lei n.º 55/2025
Aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica e o regime comum das carreiras próprias de investigação científica em regime de direito privado.
Portaria n.º 204/2025/1
Fixa a dotação de consultores da Direção-Geral de Direito Europeu e Internacional (DGDEI).
Declaração de Retificação n.º 23/2025/1
Retifica a Portaria n.º 142/2025/1 , de 31 de março, que estabelece o regime de aplicação do apoio às atividades e ações desenvolvidas no âmbito do eixo transversal «Assistência técnica» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Portaria n.º 203-A/2025/1
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 112/2022 , de 14 de março, que regulamenta o Estatuto do Cliente Eletrointensivo.
Portaria n.º 203/2025/1
Primeira alteração da Portaria n.º 272/2024/1 , de 21 de outubro, que estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115 , do Parlamento Europeu e do Conselho, na tipologia C.1.1...
Portaria n.º 201/2025/1
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), fica autorizada, dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2025, duas emissões comemorativas da moeda corrente de 2 €.
Decreto n.º 6-A/2025
Declara o luto nacional por três dias pelo falecimento do Papa Francisco.
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2025/A
Cria a Central de Compras da Saúde da Região Autónoma dos Açores.
Aviso n.º 8/2025/1
Torna pública a entrada em vigor, no dia 21 de fevereiro de 2025, do Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe, assinado em Lisboa, em 22 de julho de 2009.
Decreto-Lei n.º 69/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 15/2022 , de 14 de janeiro, que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional.