Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Nomeia o Comodoro, da classe de Marinha, César Manuel Pires Correia, para o cargo de Mission Commander European Union Military Assistance Mission na República de Moçambique, com efeitos a partir de 10 de setembro de 2025, por um período de até 12 meses.
Nomeia o Vice-Almirante, da classe de Marinha, José Rafael Salvado de Figueiredo, para o cargo de Comandante da European Maritime Force (EUROMARFOR), com efeitos a partir de 15 de setembro de 2025, por um período de até 24 meses.
Homologa a exoneração e a nomeação do Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas.
Nomeia o Comodoro, da classe de Marinha, João Pedro Alves de Brito Monteiro da Silva, para o cargo de Comandante da Força Naval atribuída à Operação ATALANTA, da União Europeia, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2025, por um período de até cinco meses.
Aprova as bases da concessão de serviço público da exploração do Terminal de Granéis Alimentares da Trafaria e do Terminal de Granéis Alimentares do Beato, e dos respetivos silos, no Porto de Lisboa, bem como a exploração do Silo no interior de Vale de Figueira.
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma extraída dos artigos 2.º e 3.º, n.os 2 e 3 ambos do Decreto-Lei n.º 65/2019 , de 20 de maio, enquanto conjugados com os artigos 80.º, 81.º e 82.º todos do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n...
Fixa os valores das taxas a pagar pelos requerentes dos serviços prestados pela Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA), e pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), no exercício das competências previstas no Decreto-Lei n.º 108/2018 , de 3 de dezembro, na sua atual redação.
Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Dr. Jorge Maria Abreu de Carvalho.
Aprova o estatuto das denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas da Região Demarcada do Douro.
Estabelece as regras de apoio aos viticultores que entreguem uvas para produção de vinho para destilação, na campanha vitivinícola de 2025-2026.
Procede à primeira alteração às Portarias n.os 124/2025/1 e 125/2025/1 , que estabelecem o regime específico dos apoios a conceder no âmbito, respetivamente, da tipologia C.3.2.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», e da tipologia C.3.2...
Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, a Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Doutora Elsa Maria dos Santos Fernandes.
Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque.
Cria o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., e aprova a respetiva orgânica e extingue o Instituto de Avaliação Educativa, I. P., a Direção-Geral da Educação, a Estrutura de Missão do Plano Nacional de Leitura e o Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares.