Portaria n.º 227/2025/1
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Arquivos Digitais dos Órgãos de Comunicação Social e Radiodifusão Televisiva».
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2025/A
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2023/A , de 1 de agosto.
Portaria n.º 224/2025/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Cabrela (PTCON0033).
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2025/A
Ratifica o Plano de Pormenor e Salvaguarda do Núcleo Antigo de Vila do Corvo.
Portaria n.º 223/2025/1
Aprova o Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Valongo (PTCON0024).
Declaração de Retificação n.º 25/2025/1
Retifica o Decreto Regulamentar n.º 4/2025 , de 7 de abril, que altera a orgânica da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 7 de abril de 2025.
Portaria n.º 225/2025/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Peneda/Gerês (PTCON0001).
Declaração de Retificação n.º 24/2025/1
Retifica o Decreto-Lei n.º 56/2025 , de 31 de março, que reestrutura a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, aprova a orgânica da Entidade do Tesouro e Finanças e extingue, por fusão, a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial e a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos.
Portaria n.º 222-A/2025/1
Segunda alteração da Portaria n.º 67/2024 , de 22 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 309/2024/1 , de 2 de dezembro, que fixa o calendário venatório para as épocas 2024‑2025, 2025-2026 e 2026-2027.
Portaria n.º 222/2025/1
Prorroga, até 30 de junho de 2025, o prazo para apresentação das contas relativas ao ano de 2024 aos serviços do Instituto da Segurança Social, I. P.
Portaria n.º 221/2025/1
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 397-A/2023 , de 28 de novembro, convertendo para euros a remuneração dos trabalhadores recrutados para exercer funções nos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros no Brasil.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2025
«1 ― O apuramento do capital devido ao segurado, ao abrigo do contrato de seguro desportivo, por situação de invalidez permanente parcial, nos termos do artigo 16.º, alínea d), do Decreto-Lei n...
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2025
Declara a nulidade da cláusula 115.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector bancário, publicado no BTE n.º 29, de 08.08.2016, na parte em que dispõe no sentido de deixar de ser aplicável aos trabalhadores do Banco Santander Totta oriundos do BANIF a cláusula 23...
Declaração de Retificação n.º 23-A/2025/1
Retifica a Lei n.º 25-A/2025 , de 13 de março, que procedeu à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013 , de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021 .