Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de 16 captações de águas subterrâneas localizadas na freguesia de Santa Clara de Louredo e na União das Freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista), no concelho de Beja.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por «Furo RA2 ― Capt. Luz 2 (483/47)», destinada ao abastecimento público da localidade da Luz.
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por «LF1, LF2, LF6 e LF8» localizadas na freguesia de São Gonçalo de Lagos, concelho de Lagos.
Aproveitamento e gestão dos recursos hídricos em altitude na ilha de São Jorge.
Determina as quantidades máximas de produtos apícolas que podem ser fornecidas pelas unidades de produção primária.
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias com vista ao reforço da presença institucional da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento na Região Autónoma dos Açores.
Recomenda ao Governo da República que diligencie pelo reforço dos meios operacionais disponíveis para os Açores no âmbito dos serviços operacionais de resposta à poluição da Agência Europeia de Segurança Marítima.
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova, com caráter de urgência, junto do Governo da República, as diligências necessárias com vista ao início da construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada.
Procede à sétima alteração à Portaria n.º 54-G/2023 , de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B...
Altera o Decreto-Lei n.º 103/2017 , de 24 de agosto, que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes visuais e performativas.
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 74/2014 , de 20 de março, que regulamenta as derrogações e medidas nacionais previstas nos Regulamentos (CE) n...
Carreira especial de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde.
Retifica a Portaria n.º 263/2026/1 , de 12 de junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 112, de 12 de junho de 2026.
Procede à aprovação dos estatutos provisórios da Universidade Técnica do Porto, em regime de instalação.