Resolução da Assembleia da República n.º 146/2025
Recomenda ao Governo que finalize o cadastro dos terrenos e incentive o emparcelamento da propriedade rural.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 9/2025
Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: Acórdão do STA de 3 de Julho de 2025, no processo n.º 3807/23.7BELSB ― 1.ª Secção Julgamento Ampliado ― De acordo com o previsto nos n.os 2 e 7 do artigo 156.º da LTFP, aprovada pela Lei n...
Resolução da Assembleia da República n.º 157/2025
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP.
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2025/A
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2002/A , de 12 de abril, que aprova o Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos da Região Autónoma dos Açores.
Resolução da Assembleia da República n.º 152/2025
Recomenda ao Governo a recuperação dos edifícios escolares públicos do distrito do Porto.
Resolução da Assembleia da República n.º 147/2025
Recomenda ao Governo que introduza melhorias e atualizações à legislação sobre doenças profissionais.
Decreto do Presidente da República n.º 97/2025
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Albuquerque de Vilhena Moniz como Embaixador de Portugal não residente na República das Fiji.
Resolução da Assembleia da República n.º 150/2025
Recomenda ao Governo o aumento de vagas em respostas sociais destinadas a idosos, garantindo o cumprimento das metas e acelerando a execução do Plano de Recuperação e Resiliência.
Resolução da Assembleia da República n.º 151/2025
Recomenda ao Governo o reforço da oferta pública de residências para estudantes no distrito do Porto.
Resolução da Assembleia da República n.º 153/2025
Recomenda ao Governo a identificação das lacunas do regime jurídico de proteção dos animais.
Resolução da Assembleia da República n.º 149/2025
Recomenda ao Governo que reforce a rede de cuidados para idosos.
Portaria n.º 354/2025/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas no polo de Poço Mouro, destinadas ao abastecimento público, no concelho de Setúbal.
Portaria n.º 352/2025/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas do subsistema de Muna, destinadas ao abastecimento público, localizadas no concelho de Viseu.
Portaria n.º 356/2025/1
Primeira alteração da Portaria n.º 267/2025/1 , de 14 de julho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 35/2025/1 , de 30 de julho, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74...
Portaria n.º 351/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea designada por «Farminhão-poço» do subsistema de Farminhão, destinada ao abastecimento público, localizada no concelho de Viseu.