Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2025/A
Regulamenta o sistema de incentivos, denominado Voucher Incubação, que se destina a promover o empreendedorismo e a inovação na Região Autónoma dos Açores, através do apoio a empresas incubadas.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 261/2025/1
Alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).
Portaria n.º 260/2025/1
Procede à homologação da primeira alteração ao protocolo que criou o Centro de Formação Profissional da Indústria de Fundição (CINFU), publicado em anexo à Portaria n.º 443/87 , de 27 de maio.
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2025/M
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Economia.
Aviso n.º 12/2025/1
Torna pública a entrada em vigor, no dia 21 de junho de 2025, do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio da Defesa, assinado na cidade de Maputo, em 4 de julho de 2012.
Resolução da Assembleia da República n.º 131/2025
Eleição dos membros do conselho de administração da Assembleia da República em representação dos grupos parlamentares.
Aviso n.º 11/2025/1
Entrada em vigor do Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Argentina.
Decreto do Presidente da República n.º 47-E/2025
Concessão do Grande-Colar da Ordem Militar de Avis ao General António dos Santos Ramalho Eanes.
Portaria n.º 258/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por F27-Pereiro Grande, localizada na freguesia de Relíquias, concelho de Odemira.
Portaria n.º 255/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por F25-Vale de Água, localizada na freguesia de Relíquias, concelho de Odemira.
Portaria n.º 256/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por F58-Portela da Fonte Santa, localizada na freguesia de Sabóia, concelho de Odemira.
Portaria n.º 259/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Alcaria do Coelho, destinada ao abastecimento público, no concelho de Castro Verde.
Portaria n.º 257/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por F60-JFF15 Cortes Pereiras, localizada na freguesia de Santa Clara-a-Velha, concelho de Odemira.
Resolução da Assembleia da República n.º 129/2025
Deslocação do Presidente da República a Roma.
Resolução da Assembleia da República n.º 130/2025
Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos.