Declaração de Retificação n.º 30-A/2025/1
Retifica a Portaria n.º 207/2025/1 , de 2 de maio, que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2025-2026.
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 60/2025
Homologa a promoção por distinção, a título póstumo, ao posto de General do Tenente-General Vasco Joaquim Rocha Vieira.
Decreto do Presidente da República n.º 61/2025
Homologa a graduação no posto de Major-General do Brigadeiro-General Paulo Miguel Paletti Correia Leal.
Decreto do Presidente da República n.º 59/2025
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Brigadeiro-General graduado Miguel António Pereira da Silva.
Decreto do Presidente da República n.º 58/2025
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria José Carlos da Silva Mello de Almeida Loureiro.
Decreto-Lei n.º 85-B/2025
Procede à prorrogação da validade de autorizações de residência relativas à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2025
«Decorrido o período de suspensão da execução de pena de prisão, sem que tenha sido prorrogada ou revogada, a pena suspensa prescreve decorridos 4 (quatro) anos contados do termo daquele período, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 122...
Decreto-Lei n.º 85-A/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 27/2025 , de 20 de março, regulando aspetos relativos à transição de trabalhadores para a carreira especial de oficial de justiça e à respetiva carreira.
Decreto do Presidente da República n.º 56-A/2025
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Jorge Manuel da Cunha Monteiro para o cargo de Embaixador de Portugal em Maputo, com efeitos a partir de 1 de julho de 2025.
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2025/A
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2023/A , de 1 de agosto.
Decreto do Presidente da República n.º 56-B/2025
Homologa a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante da classe de Marinha José Rafael Salvado de Figueiredo.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2025
Exonera e nomeia o presidente do conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE.
Portaria n.º 262/2025/1
Aprova o modelo do certificado de exportação simplificado.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2025
Aprova o Código de Conduta do XXV Governo Constitucional.
Decreto-Lei n.º 85/2025
Define metas de integração de energia proveniente de fontes renováveis para os setores da indústria e dos transportes.