Portaria n.º 264/2025/1
Segunda alteração à Portaria n.º 451/2023 , de 22 de dezembro, que regulamenta as características e normas de identificação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2025/A
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2022/A , de 25 de maio, que estabelece o sistema de incentivos financeiros para a aquisição de sistemas fotovoltaicos, designado Solenerge.
Decreto do Presidente da República n.º 62/2025
Exonera o Tenente-General Paulo José Reis Mateus do cargo de Chefe da Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da União Europeia e nomeia o Vice-Almirante Luís Pedro Pinto Proença Mendes para o cargo de Chefe da Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da União Europeia...
Resolução da Assembleia da República n.º 134/2025
Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde e a São Tomé e Príncipe.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2025
Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XXV Governo Constitucional.
Aviso n.º 14/2025/1
Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a construção de uma ponte internacional sobre o rio Guadiana, entre as localidades de Alcoutim (Portugal) e Sanlúcar de Guadiana (Espanha), assinado em Faro, em 23 de outubro de 2024.
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 476/2025
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral: das normas emergentes dos artigos 11.º, n.º 1, e 12.º do Decreto Legislativo Regional n...
Aviso n.º 13/2025/1
Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a construção de uma ponte internacional sobre o rio Sever, entre as localidades de Montalvão-Nisa (Portugal) e Cedillo (Espanha), assinado em Faro, em 23 de outubro de 2024.
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2025/M
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 11/2025/A
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2023.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2025/A
Auditoria urgente pelo Tribunal de Contas aos contratos e despesas relacionados com a conceção, construção, apetrechamento e funcionamento do Hospital Modular em Ponta Delgada.
Portaria n.º 263/2025/1
Aprova o modelo de declaração relativa ao regime especial dos pequenos retalhistas e respetivas instruções de preenchimento.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2025/M
Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025.
Decreto do Presidente da República n.º 57/2025
Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Leonel José Mendes Martins.
Declaração de Retificação n.º 30-B/2025/1
Retifica a Portaria n.º 210/2025/1 , de 12 de maio, que aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privados para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2025-2026.