Portaria n.º 265/2025/1
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 65/2019 , de 19 de fevereiro, que revê o regime de habitação de custos controlados.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2025/A
Suspende parcialmente o Plano Diretor Municipal da Ribeira Grande, ratificado e publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2006/A , de 10 de abril.
Declaração n.º 1/2025/M/1
Publicação de mapas da conta de 2023 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2025
Autoriza a Força Aérea a assumir os encargos plurianuais e a realizar a despesa com o fornecimento contínuo de géneros alimentares.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2025
Confirma a designação do vice-presidente e de um vogal do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 478/2025
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas contidas nos artigos 1.º, n.º 2, 2.º e 3.º, alínea a), do Regime Que Cria o Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário, contido no anexo VI da Lei n.º 27-A/2020 , de 24 de julho.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2025
Propõe ao Conselho da União Europeia a substituição de um membro suplente da Região Autónoma da Madeira no Comité das Regiões da União Europeia para o quinquénio de 2025 a 2030.
Portaria n.º 264-B/2025/1
Procede à alteração do Regulamento do «Totosorteio», aprovado pela Portaria n.º 227/2016 , de 25 de agosto.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2025
Designa, sob proposta da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões, vogal executivo do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, EPE.
Portaria n.º 264-A/2025/1
Fixa as vagas destinadas aos concursos interno e externo para seleção e recrutamento de pessoal docente do ensino artístico especializado da música e da dança dos estabelecimentos públicos de ensino, para o ano escolar de 2025-2026.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 8/2025
Acórdão do STA de 28 de Maio de 2025, no Processo n.º 78/22.6BALSB Pleno da 2.ª Secção. Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos...
Declaração de Retificação n.º 1/2025/M/1
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2025/M , de 2 de julho, que «Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025».
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2025/M
Aprova o Relatório e a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano de 2023.
Declaração de Retificação n.º 31/2025/1
Retifica o Mapa Oficial n.º 2-A/2025 , de 31 de maio, com o resultado da eleição dos deputados para a Assembleia da República de 18 de maio de 2025.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2025/M
Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2023.