Declaração de Retificação n.º 33/2025/1
Retifica a Portaria n.º 265/2025/1 , de 11 de julho, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 65/2019 , de 19 de fevereiro, que revê o regime de habitação de custos controlados.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2025
Designa um vogal executivo para integrar a comissão diretiva da Estrutura de Gestão do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2025
Determina a realização dos estudos necessários à escolha da localização do novo campo de tiro da Força Aérea.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2025
Determina a transferência do Aeródromo de Trânsito n.º 1 para a Base Aérea n.º 6, no Montijo, e autoriza a realização de despesa pela Força Aérea Portuguesa referente à adaptação e construção nas infraestruturas, edifícios e áreas da Base Aérea n.º 6.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2025/M
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei ― pela representação das Regiões Autónomas nas estruturas que regulam as qualificações e as certificações das entidades formadoras e das aprendizagens ― altera o Decreto-Lei n.º 396/2007 , de 31 de dezembro, e o Decreto-Lei n.º 36/2012 , de 15 de fevereiro.
Portaria n.º 268/2025/1
Segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.
Declaração de Retificação n.º 32/2025/1
Retifica o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 478/2025 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 10 de julho de 2025.
Portaria n.º 268-A/2025/1
Consideram-se integrados no sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto os municípios de Viseu e São Pedro do Sul.
Portaria n.º 267/2025/1
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º do Regulamento (UE) 2021/2015 , do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção D.3.1 «Desenvolvimento do Regadio Sustentável» e à intervenção D.3.2 «Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes», do domínio D...
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2025/A
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2024/A , de 10 de dezembro, que regulamenta a concessão de apoios à compra de sementes de milho e sorgo, para a produção de forragem ou milho grão, na Região Autónoma dos Açores.
Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2025/A
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2015/A , de 24 de abril.
Decreto n.º 8/2025
Fixa a data para as eleições gerais para os órgãos das autarquias locais.
Portaria n.º 266/2025/1
Estabelece uma interrupção da atividade de pesca das embarcações licenciadas para a pesca do polvo durante o período de defeso estabelecido no artigo 5.º da Portaria n.º 372/2024/1 , de 31 de dezembro.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2025/M
Designa o representante no Conselho da Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SA.