Portaria n.º 382/2025/1
Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2025.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto do Presidente da República n.º 110/2025
Homologa a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Administração Naval Luís Miguel Pereira Gonçalves.
Portaria n.º 385/2025/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves ― ANCAVE e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB.
Decreto do Presidente da República n.º 109/2025
Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Administração Naval Jorge Manuel Nogueira Paiva.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2025/M
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que reforça o apoio aos trabalhadores com doenças oncológicas, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 28/2004 , de 4 de fevereiro, que define o regime jurídico de proteção social na eventualidade doença no âmbito do subsistema previdencial.
Portaria n.º 383/2025/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outra e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE (comércio por grosso).
Portaria n.º 384/2025/1
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a Federação Nacional dos Professores ― FENPROF.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2025
Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Médio Ave, E. P. E.
Portaria n.º 381/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea designada por F33-Lameiros, destinada ao abastecimento público, localizada no concelho de Odemira.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2025
Nomeia a cidade de Ponta Delgada como Capital Portuguesa da Cultura em 2026.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2025
Aprova o Programa Nacional das Raparigas nas STEM, no âmbito da Estratégia Digital Nacional.
Portaria n.º 380/2025/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Estrela-JFF2 ― Furo 1 (492/75)» e «Estrela-JFF3 ― Furo 2 (492/76)», do polo de captação da Estrela, localizadas no concelho de Moura.
Aviso n.º 21/2025/1
A República das Seicheles depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 1 de julho de 2025, o seu instrumento de aceitação da alteração a ser aditada como subalínea xix) da alínea e) do n.º 2 do artigo 8.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na Haia, em 6 de dezembro de 2019.
Aviso n.º 20/2025/1
A República de Chipre depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 23 de julho de 2024, o seu instrumento de ratificação da alteração a ser aditada como subalínea xix) da alínea e) do n.º 2 do artigo 8.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na Haia, em 6 de dezembro de 2019.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2025
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2024 , de 15 de julho, que estabelece as condições de organização e funcionamento da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar.