Decreto do Presidente da República n.º 68/2025
Nomeia o conselheiro de embaixada Duarte Falé Costa de Bué Alves para o cargo de Embaixador de Portugal em Díli.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2025/A
Auditoria ao cumprimento do plano de reestruturação e às contas do Grupo Sata entre 2020 e 2024.
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2025/M
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura do Governo Regional da Madeira.
Decreto do Presidente da República n.º 69/2025
Nomeia o embaixador Francisco Pimentel de Mello Ribeiro de Menezes como Embaixador de Portugal não residente no Principado do Mónaco.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2025/M
Pela aplicação do mecanismo de recuperação do valor equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado, no âmbito dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência, realizados pelas instituições particulares de solidariedade social da Região Autónoma da Madeira.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2025/A
Grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta de revisão da Lei das Finanças Locais.
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2025/M
Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2024/M , de 4 de dezembro, que cria o Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM, e à quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/M , de 19 de agosto, que aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n...
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 13/2025/A
Recomenda ao Governo Regional que garanta a transição dos assistentes operacionais para a nova carreira de técnicos auxiliares de saúde.
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/M
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2016/M , de 15 de janeiro, que cria o Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira.
Declaração n.º 8/2025/1
Designação de membro para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2025/M
Gestão dos fundos europeus para as Regiões Ultraperiféricas.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2025/M
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei sobre a redução do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e isenção de imposto municipal sobre os imóveis (IMI) na primeira habitação própria e permanente e atribuição de benefícios fiscais para vendedores de imóveis destinados a primeira habitação própria e permanente.
Decreto do Presidente da República n.º 67/2025
Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Manuela Freitas Bairos do cargo de Embaixadora de Portugal em Díli.
Portaria n.º 274/2025/1
Regulamenta a prova de vida, no âmbito nacional, a ser realizada pelos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do regime geral de segurança social, residentes no estrangeiro.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 11/2025/M
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que estabelece um regime específico que adapta a idade de acesso à pensão de velhice para os residentes na Região Autónoma da Madeira, alterando o Decreto-Lei n...