Portaria n.º 442/2025/1
Aprova a criação do programa «Floresta Azul ― Restauro Ecológico de Pradarias Marinhas».
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 191/2025
Autoriza os encargos orçamentais plurianuais e a realização da despesa com o programa de aquisição da modernização da frota do sistema de armas Viatura Blindada de Rodas PANDUR II 8 × 8, designado por Mid-Life Upgrade.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 192/2025
Nomeia, em regime de substituição, a subdiretora do Centro Jurídico do Estado.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 25/2025/M
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 190/2025
Classifica o Aproveitamento Hidroagrícola do Divor como obra de elevado interesse regional no grupo II.
Portaria n.º 436/2025/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Sete - Furo 1», «Sete - Furo 2» e «Sete - Furo 3», localizadas no concelho de Castro Verde.
Declaração n.º 12/2025/1
Constituição da comissão parlamentar de inquérito aos negócios dos incêndios rurais.
Portaria n.º 437/2025/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Entradas - Furo 1» e «Entradas - Furo 2», localizadas no concelho de Castro Verde.
Portaria n.º 435/2025/1
Estabelece os deveres dos titulares de equipamentos de radiografia intraoral em medicina dentária e de fontes equivalentes no âmbito da medicina veterinária.
Portaria n.º 437-A/2025/1
Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade», aprovado através da Portaria n.º 286/2025/1 , de 14 de agosto.
Resolução da Assembleia da República n.º 189/2025
Recomenda ao Governo a criação imediata de uma linha de crédito financeiro destinada aos viticultores da Região Demarcada do Douro (RDD) e a adoção de outras medidas de apoio ao setor.
Resolução da Assembleia da República n.º 183/2025
Recomenda ao Governo a reabilitação e valorização do Castelo de Santo Estêvão, em Chaves.
Resolução da Assembleia da República n.º 188/2025
Recomenda ao Governo a valorização da profissão e a contratação de sapadores florestais.
Resolução da Assembleia da República n.º 180/2025
Recomenda ao Governo a classificação do Cartel de los Soles como organização terrorista internacional.
Resolução da Assembleia da República n.º 179/2025
Recomenda ao Governo a majoração da dotação do Programa de Preparação Olímpica e Paralímpica 2026-2029 e a revisão do modelo de financiamento do desporto nacional.