Decreto do Presidente da República n.º 83/2025
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Ana Filomena da Costa Rocha como Embaixadora de Portugal não residente na República do Burundi.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 303/2025/1
Altera as Portarias n.os 383/2008 , de 29 de maio, e 416/2008 , de 11 de junho.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2025
Cria o modelo de governação para a concretização da Recomendação do Conselho, de 30 de setembro de 2020, 2020/C 372/01, e revoga as Resoluções do Conselho de Ministros n...
Portaria n.º 305/2025/1
Estabelece regras excecionais relativas à prestação de cuidados de saúde às vítimas dos incêndios rurais abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 98-A/2025 , de 24 de agosto, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2025 , de 28 de agosto.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2025
Aprova o Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 132-A/2025
Determina a realização das comemorações do 50.º aniversário do 25 de Novembro de 1975 e cria a comissão que as promove e organiza.
Decreto-Lei n.º 102/2025
Extingue a Editorial do Ministério da Educação e Ciência e altera o regime jurídico da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A.
Decreto-Lei n.º 101/2025
Cria a Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação e aprova a respetiva orgânica.
Portaria n.º 298/2025/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas do polo de captação da Mata de Valverde, destinadas ao abastecimento público do Sistema de Abastecimento de Grândola, no concelho de Alcácer do Sal.
Portaria n.º 301/2025/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas do polo de captação da Ameira, destinadas ao abastecimento público do Sistema de Abastecimento de Alcácer do Sal, no concelho de Alcácer do Sal.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2025
Aprova a modernização das redes de monitorização hidrometeorológica e piezométrica no horizonte temporal de 2031, visando reforçar a sua operacionalidade.
Portaria n.º 300/2025/1
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 217/2013 , de 3 de julho, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Sintra.
Portaria n.º 297/2025/1
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 185-B/2025/1 , de 14 de abril, que estabelece as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado para aumento da oferta de educação pré-escolar.
Portaria n.º 302/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por Furo 1 e Furo 2 de Figueirinha, destinadas ao abastecimento público, no concelho de Castro Verde.