Resolução da Assembleia da República n.º 195/2025
Recomenda ao Governo que regulamente o Fundo de Emergência para a Habitação e garanta o financiamento para a execução dos investimentos na habitação.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 193/2025
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 168-A/2018 , de 7 de dezembro, autorizando o aumento da despesa relativa à aquisição de 18 novas composições de material circulante para o Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto, do Metro do Porto, S. A.
Portaria n.º 444/2025/1
Aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos e de Apoios para Investigação, Desenvolvimento e Inovação no Setor dos Semicondutores.
Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2025/A
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Unidade de Saúde de Ilha de São Jorge.
Resolução da Assembleia da República n.º 192/2025
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP.
Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2025/A
Aprova a orgânica da Autoridade de Gestão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores.
Resolução da Assembleia da República n.º 191/2025
Recomenda ao Governo a criação de uma linha de apoio financeiro aos pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro.
Resolução da Assembleia da República n.º 193/2025
Recomenda ao Governo medidas para o reforço da educação inclusiva e a valorização dos profissionais de apoio escolar.
Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2025/A
Aprova a composição e normas de funcionamento do conselho consultivo da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores e procede à primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n...
Resolução da Assembleia da República n.º 194/2025
Recomenda ao Governo a conclusão da implementação do novo modelo do subsídio social de mobilidade, assegurando que os passageiros paguem apenas o valor líquido das viagens.
Portaria n.º 440/2025/1
Portaria de extensão das alterações do acordo coletivo entre a Águas do Norte, S. A., e outras e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ― SINTAP.
Portaria n.º 441/2025/1
Portaria de extensão das alterações do acordo coletivo entre a Águas do Norte, S. A., e outras e o SINDEL ― Sindicato Nacional da Indústria e da Energia.
Portaria n.º 438/2025/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Indústrias de Cerâmica e de Cristalaria ― APICER e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos, Abrasivos, Vidros e Similares, Construção Civil e Obras Públicas (SINTICAVS) ― (indústria da cerâmica ―...
Portaria n.º 442-A/2025/1
Determina o lançamento de um instrumento financeiro destinado a apoiar medidas de eficiência energética no setor residencial, contribuindo para a redução da pobreza energética em Portugal, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência.
Portaria n.º 439/2025/1
Portaria de extensão das alterações do acordo coletivo entre a Águas do Norte, S. A., e outras e o SIEAP ― Sindicato das Indústrias, Energias, Serviços e Águas de Portugal.