Decreto Legislativo Regional n.º 16/2026/A
Cria o Sistema Regional de Acompanhamento de Processos Administrativos.
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 98/2026
Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Marinha, Nuno Miguel Castro Guimarães Palmeiro Ribeiro.
Portaria n.º 347/2026/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Pedrogão/Boeiro ― Poço», localizada no concelho da Vidigueira, distrito de Beja.
Decreto do Presidente da República n.º 121/2026
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto-Aviador João Filipe Vitorino Rosa.
Decreto do Presidente da República n.º 100/2026
Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Marinha, Pedro Miguel Rodrigues Alves Antunes de Almeida.
Lei n.º 49/2026
Autoriza o Governo a aprovar o Regime Legal do Processo Especial de Venda de Coisa Imóvel integrada em Herança Indivisa e o Regime Legal da Arbitragem Sucessória determinada pelo autor da sucessão, e a alterar o Código Civil, o Código de Processo Civil e o Regime da Procriação Medicamente Assistida.
Decreto do Presidente da República n.º 105/2026
Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Jorge Filipe da Silva Ferreira.
Decreto do Presidente da República n.º 96/2026
Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Comodoro Graduado da classe de Administração Naval Mário Alexandre Calheiros Aguiar.
Decreto do Presidente da República n.º 108/2026
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria José Miguel Andrade Seabra Peralta Pimenta.
Lei n.º 50/2026
Altera o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 73/2013 , de 3 de setembro.
Decreto do Presidente da República n.º 122/2026
Homologa a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Marinha, José João Sequeira Ramos Rodrigues Pedra.
Decreto do Presidente da República n.º 120/2026
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General da Coronel Engenheira Eletrotécnica Ana Paula da Silva Jorge.
Decreto do Presidente da República n.º 114/2026
Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Piloto Aviador Filipe José Pereira Azinheira.
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2026/A
Cria mecanismos de promoção e utilização obrigatória de sal iodado na Região Autónoma dos Açores.
Decreto do Presidente da República n.º 97/2026
Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Marinha, António Manuel Neves Rodrigues.