Resolução da Assembleia da República n.º 170/2026
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP.
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 275/2026/1
Procede à terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 125/2024/1 , de 1 de abril, alterada pela Portaria n.º 208/2024/1 , de 13 de setembro, e pela Portaria n.º 208/2025/1 , de 8 de maio.
Portaria n.º 276-B/2026/1
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 265-A/2026/1 , de 17 de junho, bem como ao Regulamento que estabelece as normas de aplicação do Programa de Financiamento da Indústria do Audiovisual e do Cinema – SCRI.PT, criado pelo Decreto-Lei n.º 57/2026 , de 19 de fevereiro.
Resolução da Assembleia da República n.º 168/2026
Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2023.
Portaria n.º 274/2026/1
Aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Decreto do Presidente da República n.º 85/2026
Ratifica o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2023.
Resolução da Assembleia da República n.º 161/2026
Recomenda ao Governo a evocação dos 40 anos da catástrofe de Chernobil e o reforço do compromisso de Portugal com a segurança nuclear, a responsabilização histórica e o apoio à soberania da Ucrânia.
Resolução da Assembleia da República n.º 167/2026
Deslocação do Presidente da República a Miami.
Resolução da Assembleia da República n.º 166/2026
Eleição de membros para o mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Portaria n.º 273/2026/1
Atualiza o valor diário do subsídio de penosidade devido pela prestação de serviço efetivo nos serviços da Autoridade Marítima Nacional nas Ilhas Selvagens.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2026
Aprova a Estratégia «Água Que Une».
Resolução da Assembleia da República n.º 164/2026
Recomenda ao Governo a criação de um apoio excecional de recuperação dos rendimentos dos profissionais da pesca.
Decreto-Lei n.º 123/2026
Estabelece o regime aplicável à AdP AQUA - Gestão Ambiental de Recursos Hídricos, S. A., com vista à execução da Estratégia «Água Que Une».
Decreto do Presidente da República n.º 84/2026
Exonera o Contra-Almirante José Diogo Pessoa Arroteia do cargo de Representante Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe, em Mons, Bélgica, e nomeia o Comodoro Rui Miguel Marcelo Correia para o cargo de Representante Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe, em Mons...
Resolução da Assembleia da República n.º 158/2026
Recomenda ao Governo a preservação da memória digital da imprensa e da informação pública.