Portaria n.º 306/2025/1
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 447/81 , de 2 de junho.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 142/2025
Deslocação do Presidente da República à Alemanha.
Declaração de Retificação n.º 37-A/2025/1
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 132-A/2025 , de 8 de setembro, que determina a realização das comemorações do 50.º aniversário do 25 de Novembro de 1975 e cria a comissão que as promove e organiza.
Portaria n.º 312/2025/1
Alteração à Portaria n.º 259/2022 , de 27 de outubro, que determina a extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade ― CNIS e a FEPCES ― Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros.
Decreto-Lei n.º 103/2025
Transpõe a Diretiva (UE) 2021/2167 , que harmoniza o acesso e o exercício da gestão de créditos bancários não produtivos e define os requisitos para os adquirentes de créditos.
Portaria n.º 311/2025/1
Segunda alteração à Portaria n.º 260/2022 , de 28 de outubro, que determina a extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade ― CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais ― FNSTFPS.
Resolução da Assembleia da República n.º 141/2025
Aprova o Regulamento da Comissão Permanente da XVII Legislatura.
Resolução da Assembleia da República n.º 139/2025
Recomenda ao Governo maior representatividade das mulheres na diplomacia portuguesa.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2025
A obra edificada (casa de morada de família) por dois cônjuges, casados no regime da comunhão de bens adquiridos, com dinheiro ou bens comuns, em terreno próprio de um deles, constitui coisa nova que é bem próprio do cônjuge titular do terreno e dá lugar a um crédito de compensação do património comum sobre o património do...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2025
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2025 , de 19 de março, no sentido de autorizar a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos com estabelecimentos particulares, cooperativos e solidários, e de acordos de colaboração com municípios, no âmbito da educação pré-escolar, para...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2025
Autoriza a Força Aérea a assumir o encargo plurianual e a realizar a despesa relativa ao fornecimento de combustíveis operacionais de aviação para os anos de 2025 a 2028.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2025
Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos-programa com instituições do ensino superior para formação de professores para os anos letivos de 2025-2026 a 2029-2030.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2025
Nomeia uma vogal executiva do conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2025
Determina o relançamento do processo de alienação das ações representativas da totalidade ou parte do capital social da sociedade Banco Caixa Geral ― Brasil, S. A.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2025
Delega no membro do Governo responsável pela área do ambiente a competência para a homologação das propostas de delimitação do domínio público hídrico.