Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2025/M
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2025/M , de 5 de maio, que aprova a organização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto do Presidente da República n.º 89/2025
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Paulo Daniel Duarte Machado.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2025
Aprova a minuta do Contrato de Concessão de serviço público da exploração do Terminal de Granéis Alimentares da Trafaria e do Terminal de Granéis Alimentares do Beato.
Portaria n.º 321/2025/1
Sétima alteração da Portaria n.º 182/2018 , de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2025/M
Aprova a orgânica da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro.
Portaria n.º 319/2025/1
Altera a Portaria n.º 183/2015 , de 22 de junho, que estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto ― Estágios Internacionais de Jovens Quadros.
Decreto-Lei n.º 109/2025
Cria o Instituto para o Ensino Superior, I. P., e aprova a respetiva orgânica, e extingue a Direção-Geral do Ensino Superior e a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação.
Decreto-Lei n.º 110/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 96/2021 , de 12 de novembro, que estabelece um regime de integração, em obras públicas, de obras de arte para fruição pública.
Portaria n.º 320/2025/1
Revoga a Portaria n.º 36/2013 , de 30 de janeiro, que aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação do polo de captação de S. Romão, localizado no concelho de Vila Franca de Xira.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2025
Designa a vogal executiva, diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares, do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 142-A/2025
Autoriza o aumento da despesa com a construção dos troços Casa da Música-São Bento (Linha Rosa) e com a expansão da Linha Amarela (Santo Ovídio-Vila d’Este), ambos do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto.
Lei n.º 57-A/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 98-A/2025 , de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais.
Decreto do Presidente da República n.º 87/2025
Nomeia o Conselheiro de Embaixada José Eduardo Bleck Guedes de Sousa para o cargo de Chefe de Missão no Escritório de Representação de Portugal em Ramallah.
Decreto do Presidente da República n.º 88/2025
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Cristina Maria Cerqueira Pucarinho como Embaixadora de Portugal não residente na República do Burkina Faso.
Portaria n.º 318/2025/1
Homologação da tabela de compensação pela emissão radiofónica dos tempos de antena relativos à campanha para a eleição dos órgãos das autarquias locais de 12 de outubro de 2025.