Decreto Legislativo Regional n.º 22/2025/A
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2024/A , de 24 de dezembro.
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 348/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea designada por Grândola/Poço da Linha-Poço, destinada ao abastecimento público, localizada no concelho de Grândola.
Portaria n.º 344/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea designada por Grândola/PS2-Furo, destinada ao abastecimento público, localizada no concelho de Grândola.
Portaria n.º 342/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea designada por Furo FR1-Piçarras, destinada ao abastecimento público, localizada no concelho de Vendas Novas.
Portaria n.º 341/2025/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE (alojamento).
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2025/A
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A , de 26 de junho, que aprova o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores.
Portaria n.º 339/2025/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins SETAAB (indústria de hortofrutícolas).
Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2025
Autoriza a Marinha a assumir o encargo plurianual e a realizar a despesa com o fornecimento de géneros alimentares para o ano de 2026.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2025
Autoriza o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., a realizar a despesa e a assumir os respetivos encargos plurianuais, no âmbito do financiamento da aquisição, construção e reabilitação de até 12 000 unidades habitacionais destinadas a integrar Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2025
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2025 , de 21 de janeiro, e autoriza a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P...
Portaria n.º 338/2025/1
Identifica as instituições supervisionadas pelo Banco de Portugal que comunicam com o sistema judicial através da plataforma PERTO.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2025
Autoriza o reescalonamento da despesa inerente à celebração do contrato de concessão, em regime de parceria público-privada, relativo ao Hospital de Lisboa Oriental.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2025
Autoriza a Marinha a assumir o encargo plurianual e a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de manutenção para as unidades navais pela Arsenal do Alfeite, S. A., para o triénio 2026-2028.
Decreto do Presidente da República n.º 94/2025
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General da Coronel Piloto-Aviador Diná Joana Ferreira Gonçalves de Azevedo.
Portaria n.º 333/2025/1
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 214/2019 , de 5 de julho, que define a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (MAREP).