Decreto do Presidente da República n.º 97/2025
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Albuquerque de Vilhena Moniz como Embaixador de Portugal não residente na República das Fiji.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 150/2025
Recomenda ao Governo o aumento de vagas em respostas sociais destinadas a idosos, garantindo o cumprimento das metas e acelerando a execução do Plano de Recuperação e Resiliência.
Resolução da Assembleia da República n.º 151/2025
Recomenda ao Governo o reforço da oferta pública de residências para estudantes no distrito do Porto.
Resolução da Assembleia da República n.º 153/2025
Recomenda ao Governo a identificação das lacunas do regime jurídico de proteção dos animais.
Resolução da Assembleia da República n.º 149/2025
Recomenda ao Governo que reforce a rede de cuidados para idosos.
Portaria n.º 354/2025/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas no polo de Poço Mouro, destinadas ao abastecimento público, no concelho de Setúbal.
Portaria n.º 352/2025/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas do subsistema de Muna, destinadas ao abastecimento público, localizadas no concelho de Viseu.
Portaria n.º 356/2025/1
Primeira alteração da Portaria n.º 267/2025/1 , de 14 de julho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 35/2025/1 , de 30 de julho, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74...
Portaria n.º 351/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea designada por «Farminhão-poço» do subsistema de Farminhão, destinada ao abastecimento público, localizada no concelho de Viseu.
Declaração de Retificação n.º 40-A/2025/1
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2025 , de 11 de agosto, que autoriza a permuta de imóveis do Estado Português pelo imóvel designado por «Palácio dos Biscainhos», onde se encontra instalado o Museu dos Biscainhos, em Braga.
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2025/M
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas.
Portaria n.º 357/2025/1
Estabelece a interdição da apanha de animais marinhos, excluindo a apanha em apneia sem utilização de quaisquer utensílios, numa área específica designada por ponta do Adoxe, situada nas águas interiores não marítimas do estuário do Sado.
Portaria n.º 353/2025/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas do subsistema do Vale de Fachas, destinadas ao abastecimento público, localizadas no concelho de Viseu.
Portaria n.º 355/2025/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas no polo de Pinhal das Espanholas/Golfe do Montado, destinadas ao abastecimento público, no distrito de Setúbal.