Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16/2025/M
Constitui uma comissão parlamentar de inquérito «ao funcionamento do Instituto Superior de Administração e Línguas e ao futuro dos alunos».
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 159/2025
Recomenda ao Governo que facilite o acesso à habitação aos agregados familiares com membros com mobilidade reduzida.
Resolução da Assembleia da República n.º 160/2025
Recomenda ao Governo a reabilitação urgente da Estrada Nacional 268 nos acessos rodoviários e pedonais à vila de Sagres.
Portaria n.º 362/2025/1
Procede à regulamentação complementar da Portaria n.º 307/2025/1 , de 11 de setembro, que define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos entre 26 de julho e 27 de agosto de 2025.
Resolução da Assembleia da República n.º 158/2025
Recomenda ao Governo a constituição de uma estrutura de missão para avaliar quanto custa viver nas regiões autónomas.
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2025/A
Reconhecimento do tempo de serviço dos trabalhadores integrados no Serviço Regional de Saúde ao abrigo do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2024/A , de 24 de junho.
Portaria n.º 361/2025/1
Altera a Portaria n.º 289-B/2025/1 , de 1 de setembro, que regulamenta o apoio extraordinário para a substituição ou reparação de máquinas e equipamentos florestais, armazéns e outras construções de apoio à atividade florestal afetadas pelos incêndios e o apoio extraordinário às entidades gestoras de zonas de caça que foram...
Decreto Legislativo Regional n.º 24/2025/A
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 101/2023 , de 31 de outubro, que aprova o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi.
Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2025/A
Regulamenta as condições gerais do Regime Jurídico de Apoios ao Sistema de Ação Social na Região Autónoma dos Açores.
Decreto do Presidente da República n.º 100/2025
É homologada a promoção ao posto de Major-General do Major-General graduado Paulo Miguel Paletti Correia Leal.
Decreto do Presidente da República n.º 98/2025
É homologada a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Pedro Miguel do Vale Cruz.
Decreto do Presidente da República n.º 102/2025
É homologada a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Gilberto Lopes Garcia.
Decreto do Presidente da República n.º 101/2025
É homologada a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Jorge Manuel dos Reis Gamito Torres.
Decreto do Presidente da República n.º 99/2025
É homologada a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Marinha, Luís Nicholson Lavrador.