Resolução da Assembleia da República n.º 5/2026
Recomenda ao Governo um novo acelerador para progressão nas carreiras da Administração Pública.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2026
Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: Acórdão do STA de 30-10-2025, no Processo n.º 130/23.0BALSB - Pleno da 1.ª Secção «Para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 323...
Portaria n.º 16/2026/1
Estabelece os requisitos a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da atividade de operação de pontos de carregamento, as regras procedimentais aplicáveis ao respetivo procedimento e o regime aplicável à comunicação prévia, previstos nos artigos 9.º a 11.º do Decreto-Lei n...
Resolução da Assembleia da República n.º 6/2026
Recomenda ao Governo a regularização das carreiras dos trabalhadores em funções públicas.
Resolução da Assembleia da República n.º 7/2026
Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias para assegurar a entrada de estudantes palestinianos matriculados em universidades portuguesas.
Resolução da Assembleia da República n.º 4/2026
Recomenda ao Governo o reconhecimento e a salvaguarda do Cobertor de Papa como património cultural imaterial.
Portaria n.º 15/2026/1
Regulamenta o procedimento excecional de atribuição de capacidade de ligação à rede de instalações de consumo de energia elétrica em zonas de grande procura, previsto no Decreto-Lei n.º 80/2023 , de 6 de setembro, na sua redação atual.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2-A/2026
Autoriza a Polícia de Segurança Pública a realizar a despesa com a aquisição de máquinas de controlo eletrónico nas fronteiras externas (e-gates).
Resolução da Assembleia da República n.º 2/2026
Recomenda ao Governo que promova a defesa da Comunidade Bahá’í no Irão e a condenação da repressão do regime iraniano.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2026
Aprova a Agenda Nacional de Inteligência Artificial e o respetivo modelo de governação.
Resolução da Assembleia da República n.º 1/2026
Recomenda ao Governo que ative mecanismos para o acolhimento de crianças provenientes da Faixa de Gaza com necessidade de cuidados médicos.
Resolução da Assembleia da República n.º 3/2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas que assegurem o cumprimento da Diretiva (UE) 2024/1226 .
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2026
Aprova a Estratégia para o Aumento da Produção Sustentável de Cereais em Portugal, para o período 2025-2030, abreviadamente designada por Estratégia +Cereais.
Declaração n.º 2/2026/1
Designação de representante de Grupo Parlamentar para o Conselho Nacional de Educação.
Lei n.º 4/2026
Reforça as penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020 , de 13 de outubro, e estabelece a proibição de os maquinistas desempenharem funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas.