Declaração n.º 13/2026/1
Composição do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2026
Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis, de 27 de fevereiro de 2026, que aprovou a criação da Polícia Municipal de Oliveira de Azeméis e o respetivo Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Oliveira de Azeméis.
Resolução da Assembleia da República n.º 172/2026
Recomenda ao Governo que incentive a transição para uma agricultura mais sustentável e resiliente.
Portaria n.º 277/2026/1
Altera a Portaria n.º 12-A/2026/1 , de 6 de janeiro, que cria e regulamenta a plataforma eletrónica para a gestão do Subsídio Social de Mobilidade.
Resolução da Assembleia da República n.º 171/2026
Recomenda ao Governo a valorização da carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Decreto-Lei n.º 129/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 166/2008 , de 22 de agosto, que aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2026
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência da Estratégia Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas 2020.
Portaria n.º 281-B/2026/1
Segunda alteração à Portaria n.º 124/2025/1 , de 21 de março, segunda alteração à Portaria n.º 125/2025/1 , de 21 de março, primeira alteração à Portaria n.º 121/2026/1 , de 19 de março, primeira alteração à Portaria n...
Portaria n.º 281/2026/1
Define as regras e procedimentos aplicáveis ao pagamento de atividade assistencial em regime de produção adicional e de produção externalizada.
Portaria n.º 281-A/2026/1
Estabelece o Sistema de Apoio à Produção de Hidrogénio Renovável e de Outros Gases Renováveis.
Portaria n.º 280/2026/1
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 287/2017 , de 28 de setembro, alterada pelas Portarias n.os 190-B/2019 , de 21 de junho, 312-B/2022 , de 30 de dezembro, e 126/2024/1 , de 1 de abril.
Decreto-Lei n.º 130/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 15/2022 , de 14 de janeiro, que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2024/1711 e parcialmente as Diretivas (UE) 2023/2413 e 2023/1791 .
Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2026
Autoriza a despesa e encargo plurianual com a celebração de contrato de prestação de serviços de operação e segurança informática.
Decreto-Lei n.º 126/2026
Procede à criação de espaços temporários de acondicionamento de material lenhoso.
Declaração de Retificação n.º 23/2026/1
Retificação do Decreto-Lei n.º 110-A/2026 , de 3 de junho, que cria um apoio extraordinário e temporário aos operadores de transporte de mercadorias por conta de outrem e reforça o Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros.