Decreto do Presidente da República n.º 119/2026
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel de Administração Aeronáutica Paulo Jorge Gonçalves da Cunha.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Lei n.º 46/2026
Cria o suplemento remuneratório do agente único de transportes coletivos.
Decreto do Presidente da República n.º 123/2026
Homologa a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Material Paulo José Freitas Macário Calvão Silva.
Decreto-Lei n.º 168/2026
Clarifica o regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional e Saúde.
Decreto do Presidente da República n.º 95/2026
Homologa a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Marinha Rui Miguel Marcelo Correia.
Decreto do Presidente da República n.º 107/2026
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Brigadeiro-General Graduado Carlos Manuel Lobato Gomes de Sousa.
Portaria n.º 346/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações designadas por «Furo FR1 ― Piçarras e GW1 ― Piçarras», localizadas no concelho de Vendas Novas, e revoga a Portaria n.º 342/2025/1 , de 9 de outubro.
Decreto do Presidente da República n.º 115/2026
Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Piloto Aviador João Paulo Pires.
Decreto do Presidente da República n.º 118/2026
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto Aviador Afonso Miguel dos Santos Gaiolas.
Lei n.º 48/2026
Procede à interpretação autêntica da verba 2.23 da lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, na redação dada pela Lei n.º 64-A/2008 , de 31 de dezembro.
Portaria n.º 348/2026/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Pedrogão ― Poço Novo», localizada no concelho da Vidigueira, distrito de Beja.
Decreto do Presidente da República n.º 93/2026
Homologa a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante da classe de Marinha José Diogo Pessoa Arroteia.
Decreto do Presidente da República n.º 94/2026
Homologa a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Marinha David Augusto de Almeida Pereira.
Lei n.º 47/2026
Regula o procedimento de reconhecimento do estatuto de apátrida, em cumprimento do disposto na Lei n.º 41/2023 , de 10 de agosto.
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2026/A
Adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico das associações de pais e encarregados de educação e estabelece direitos funcionais específicos dos membros dos órgãos sociais das associações de pais e encarregados de educação, das suas federações e estruturas representativas.