Portaria n.º 419/2025/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas superficiais, destinadas ao abastecimento público, localizadas na Albufeira do Caia e no Canal do Caia.
Legislação
Legislação.
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Decreto-Lei n.º 122/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 54/2016 , de 25 de agosto, que aprova a revisão do regime jurídico da conservação do lobo-ibérico.
Portaria n.º 418/2025/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «AC10 ― Lagoa» e «AC11 ― Lagoa», localizadas no concelho de Mira.
Portaria n.º 415/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Casa Branca do Sado», localizada no concelho de Alcácer do Sal.
Portaria n.º 414/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Monte Novo de Palma», localizada no concelho de Alcácer do Sal.
Portaria n.º 413/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas superficiais, destinada ao abastecimento público, localizada na Albufeira de Alvito.
Portaria n.º 411/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas superficiais, destinada ao abastecimento público, localizada na Albufeira do Enxoé.
Portaria n.º 412/2025/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas superficiais, destinadas ao abastecimento público, localizadas na Albufeira do Roxo.
Portaria n.º 417/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas superficiais, destinada ao abastecimento público, localizada na Albufeira da Vigia.
Portaria n.º 416/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas superficiais, destinada ao abastecimento público, localizada na Albufeira do Monte Novo.
Portaria n.º 404/2025/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas superficiais, destinadas ao abastecimento público, localizadas no rio Sado e na Albufeira de Morgavel.
Portaria n.º 398/2025/1
Fixa a zona especial de defesa à autoestrada A24, em relação à pedreira n.º 6447, denominada «Monseira», e à pedreira n.º 6432, denominada «Alto do Grilo».
Portaria n.º 408/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Mil Brejos de Batão», localizada no concelho de Alcácer do Sal.
Portaria n.º 402/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «PS11-Águas de Moura», localizada no concelho de Palmela.
Portaria n.º 405/2025/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Captação Taipas (490/111)», «Captação Taipinhas I (490/10)» e «Captação Taipinhas 2 (490/9)», localizadas no concelho de Portel.