Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2026/M
Aprova a orgânica da Direção Regional de Estradas.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 54/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve ― ACRAL e o CESP ― Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-C/2026
Prorroga a situação de calamidade e procede ao alargamento do seu âmbito territorial.
Aviso n.º 8/2026/1
O Grão-Ducado do Luxemburgo depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 4 de agosto de 2022, o seu instrumento de ratificação da alteração a ser aditada como subalínea XIX) da alínea e) do n.º 2 do artigo 8.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na Haia, em 6 de dezembro de 2019.
Mapa Oficial n.º 1-A/2026
Mapa oficial com o resultado da eleição para o Presidente da República realizada em 18 de janeiro de 2026.
Portaria n.º 51/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Bicos/F2 ― Furo», localizada no concelho de Odemira.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-A/2026
Atribui uma indemnização compensatória à Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., para o ano de 2026.
Portaria n.º 50/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Caiada ― Furo», localizada no concelho de Odemira.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026
Declara a situação de calamidade na sequência dos danos causados pela tempestade Kristin.
Decreto-Lei n.º 28/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Cerro da Cabeça.
Aviso n.º 9/2026/1
A República do Peru depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 14 de outubro de 2022, o seu instrumento de ratificação à alteração ao artigo 8...
Decreto-Lei n.º 29/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Serras da Freita e Arada.
Aviso n.º 10/2026/1
A República Oriental do Uruguai depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 21 de março de 2023, o seu instrumento de ratificação da alteração a ser aditada como subalínea XIX) da alínea e) do n.º 2 do artigo 8.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na Haia, em 6 de dezembro de 2019.
Decreto-Lei n.º 29-A/2026
Altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública.
Decreto-Lei n.º 27/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Ribeira de Quarteira.