Decreto-Lei n.º 127/2025
Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 434/2025/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público do polo de Algeruz, no concelho de Setúbal.
Decreto Regulamentar n.º 7/2025
Altera o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011 , de 3 de janeiro, que regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Decreto do Presidente da República n.º 113/2025
Homologa a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Médico Naval Francisco Manuel Gamito Ferreira Quaresma Guerreiro.
Decreto-Lei n.º 126-B/2025
Transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2023/2775 , no que respeita aos ajustamentos dos critérios de dimensão para as micro, pequenas, médias e grandes empresas ou grupos.
Resolução da Assembleia da República n.º 177/2025
Recomenda ao Governo a preservação do património classificado de Lagos.
Decreto-Lei n.º 126-C/2025
Procede à alteração de diversas disposições do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 73/2010 , de 21 de junho.
Resolução da Assembleia da República n.º 176/2025
Recomenda ao Governo a conclusão das obras nas imediações do Santuário de Nossa Senhora de Aires, em Viana do Alentejo.
Resolução da Assembleia da República n.º 178/2025
Recomenda ao Governo a conservação e requalificação da Igreja de São Sebastião, em Lagos.
Decreto-Lei n.º 126-A/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 8/2020 , de 9 de março, que estabelece as especificações técnicas para a marcação de armas de fogo e dos seus componentes essenciais, bem como para as armas de alarme, starter, gás e sinalização, transpondo a Diretiva de Execução (UE) 2024/325 .
Resolução da Assembleia da República n.º 174/2025
Aprova o Plano de Intervenção para a Floresta «Floresta 2050, Futuro + Verde».
Portaria n.º 433/2025/1
Revoga diversas portarias de delimitação de perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas que foram desativadas nos concelhos de Pombal, Leiria e Figueira da Foz.
Declaração de Retificação n.º 44/2025/1
Retifica a Portaria n.º 350-A/2025/1 , de 9 de outubro.
Resolução da Assembleia da República n.º 175/2025
Recomenda ao Governo a adoção de políticas de combate à publicidade enganosa de criptoativos em plataformas de redes sociais, em cumprimento do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2023.
Portaria n.º 432/2025/1
Cria o «Selo - Espaços Culturais Acessíveis e Inclusivos (SECAI)» e aprova o regulamento de atribuição do SECAI.