Declaração n.º 12/2025/1
Constituição da comissão parlamentar de inquérito aos negócios dos incêndios rurais.
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 437/2025/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Entradas - Furo 1» e «Entradas - Furo 2», localizadas no concelho de Castro Verde.
Portaria n.º 435/2025/1
Estabelece os deveres dos titulares de equipamentos de radiografia intraoral em medicina dentária e de fontes equivalentes no âmbito da medicina veterinária.
Portaria n.º 437-A/2025/1
Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade», aprovado através da Portaria n.º 286/2025/1 , de 14 de agosto.
Resolução da Assembleia da República n.º 189/2025
Recomenda ao Governo a criação imediata de uma linha de crédito financeiro destinada aos viticultores da Região Demarcada do Douro (RDD) e a adoção de outras medidas de apoio ao setor.
Resolução da Assembleia da República n.º 183/2025
Recomenda ao Governo a reabilitação e valorização do Castelo de Santo Estêvão, em Chaves.
Resolução da Assembleia da República n.º 188/2025
Recomenda ao Governo a valorização da profissão e a contratação de sapadores florestais.
Resolução da Assembleia da República n.º 180/2025
Recomenda ao Governo a classificação do Cartel de los Soles como organização terrorista internacional.
Resolução da Assembleia da República n.º 179/2025
Recomenda ao Governo a majoração da dotação do Programa de Preparação Olímpica e Paralímpica 2026-2029 e a revisão do modelo de financiamento do desporto nacional.
Resolução da Assembleia da República n.º 186/2025
Recomenda ao Governo a contratação de vigilantes da natureza pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
Resolução da Assembleia da República n.º 182/2025
Parecer sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento n.º 1141/2014 , de 22 de outubro de 2014, relativo ao estatuto e financiamento dos partidos políticos e das fundações políticas europeias (Reformulação).
Resolução da Assembleia da República n.º 181/2025
Recomenda ao Governo a instalação de um museu da resistência antifascista no edifício do Heroísmo, no Porto.
Resolução da Assembleia da República n.º 187/2025
Recomenda ao Governo a profissionalização e formação dos agentes do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
Resolução da Assembleia da República n.º 184/2025
Recomenda ao Governo a adoção e financiamento de medidas de estabilização de emergência dos solos em risco após os incêndios.
Resolução da Assembleia da República n.º 185/2025
Recomenda ao Governo a utilização de inteligência artificial para a prevenção e deteção de incêndios florestais e a redução do prazo de atualização do Inventário Florestal Nacional no âmbito da execução do Plano «Floresta 2050, Futuro + Verde».