Resolução da Assembleia da República n.º 191/2025
Recomenda ao Governo a criação de uma linha de apoio financeiro aos pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 193/2025
Recomenda ao Governo medidas para o reforço da educação inclusiva e a valorização dos profissionais de apoio escolar.
Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2025/A
Aprova a composição e normas de funcionamento do conselho consultivo da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores e procede à primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n...
Resolução da Assembleia da República n.º 194/2025
Recomenda ao Governo a conclusão da implementação do novo modelo do subsídio social de mobilidade, assegurando que os passageiros paguem apenas o valor líquido das viagens.
Portaria n.º 440/2025/1
Portaria de extensão das alterações do acordo coletivo entre a Águas do Norte, S. A., e outras e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ― SINTAP.
Portaria n.º 441/2025/1
Portaria de extensão das alterações do acordo coletivo entre a Águas do Norte, S. A., e outras e o SINDEL ― Sindicato Nacional da Indústria e da Energia.
Portaria n.º 438/2025/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Indústrias de Cerâmica e de Cristalaria ― APICER e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos, Abrasivos, Vidros e Similares, Construção Civil e Obras Públicas (SINTICAVS) ― (indústria da cerâmica ―...
Portaria n.º 442-A/2025/1
Determina o lançamento de um instrumento financeiro destinado a apoiar medidas de eficiência energética no setor residencial, contribuindo para a redução da pobreza energética em Portugal, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência.
Portaria n.º 439/2025/1
Portaria de extensão das alterações do acordo coletivo entre a Águas do Norte, S. A., e outras e o SIEAP ― Sindicato das Indústrias, Energias, Serviços e Águas de Portugal.
Portaria n.º 442/2025/1
Aprova a criação do programa «Floresta Azul ― Restauro Ecológico de Pradarias Marinhas».
Resolução do Conselho de Ministros n.º 191/2025
Autoriza os encargos orçamentais plurianuais e a realização da despesa com o programa de aquisição da modernização da frota do sistema de armas Viatura Blindada de Rodas PANDUR II 8 × 8, designado por Mid-Life Upgrade.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 192/2025
Nomeia, em regime de substituição, a subdiretora do Centro Jurídico do Estado.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 25/2025/M
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 190/2025
Classifica o Aproveitamento Hidroagrícola do Divor como obra de elevado interesse regional no grupo II.
Portaria n.º 436/2025/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Sete - Furo 1», «Sete - Furo 2» e «Sete - Furo 3», localizadas no concelho de Castro Verde.