Aviso n.º 83/2026/1
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República de Cabo Verde comunicado a sua autoridade em conformidade com o artigo 63...
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto do Presidente da República n.º 128/2026
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Frederico Pinheiro da Silva como Embaixador de Portugal não residente na República do Suriname.
Decreto do Presidente da República n.º 130/2026
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Francisco Xavier Graça Moura de Meireles como Embaixador de Portugal não residente na República da Serra Leoa.
Aviso n.º 79/2026/1
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Canadá comunicado em conformidade com o artigo 65...
Aviso n.º 81/2026/1
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República de Cabo Verde comunicado a sua autoridade em conformidade com o artigo 45.º relativamente à Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adotada na Haia, a 25 de outubro de 1980.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2026
Autoriza a Universidade de Coimbra a assumir a realização da despesa decorrente da celebração do contrato de empreitada de obra pública de adaptação do edifício «Luís de Camões» para residência de estudantes.
Decreto do Presidente da República n.º 127/2026
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Frederico Pinheiro da Silva como Embaixador de Portugal não residente em São Vicente e Granadinas.
Lei n.º 52/2026
Estende o direito ao transporte público gratuito para os antigos combatentes a todo o território nacional, alterando a Lei n.º 46/2020 , de 20 de agosto.
Decreto do Presidente da República n.º 129/2026
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Luísa Maria Machado da Palma Fragoso como Embaixadora de Portugal não residente no Sultanato de Omã.
Aviso n.º 84/2026/1
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Ucrânia comunicado a sua autoridade em conformidade com o artigo 63...
Decreto-Lei n.º 169/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 252/2007 , de 5 de julho, que cria um regime de benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do complemento solidário.
Portaria n.º 349/2026/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Marmelar/Casa Branca ― Poço», localizada no concelho da Vidigueira, distrito de Beja.
Portaria n.º 348-A/2026/1
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 172-A/2015 , de 5 de junho, que fixa as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior.
Decreto do Presidente da República n.º 99/2026
Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Marinha, Adelino Manuel Costa Cabral.
Decreto do Presidente da República n.º 101/2026
Homologa a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Sérgio Augusto Valente Marques.