Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-09-16 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 7/19.4IDVRL-C.G1 Rel. PAULO CORREIA SERAFIM

Processo 7/19.4IDVRL-C.G1

Descritores: nulidade de falta de instrução, nulidade insanável

2025-09-16 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 18/19.0GCCHV.G1 Rel. PAULA ALBUQUERQUE

Processo 18/19.0GCCHV.G1

Descritores: prova proibida, conversas informais

2025-09-16 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 597/24.0GAEPS-B.G1 Rel. JÚLIO PINTO

Processo 597/24.0GAEPS-B.G1

Descritores: medidas de coacção, prisão preventiva, internamento preventivo

2025-09-16 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 1581/24.9JABRG-R.G1 Rel. JÚLIO PINTO

Processo 1581/24.9JABRG-R.G1

Descritores: declaração de excepcional complexidade, audição dos arguidos, redução do prazo supletivo

2025-09-16 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 1581/24.9JABRG-O.G1 Rel. PAULO CORREIA SERAFIM

Processo 1581/24.9JABRG-O.G1

Descritores: declaração de excepcional complexidade, audição do arguido, redução do prazo processual

2025-09-16 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 57/17.5GBBCL.G2 Rel. CARLOS CUNHA COUTINHO

Processo 57/17.5GBBCL.G2

Descritores: revogação da suspensão, prática de novo crime, superveniência de anomalia psíquica grave, perigosidade, modo de execução da prisão

2025-09-16 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 1352/19.4JABRG.G1 Rel. BRÁULIO MARTINS

Processo 1352/19.4JABRG.G1

Descritores: depoimento indirecto, ouvir dizer ao arguido após a prática dos factos, prova proibida, nulidade da sentença

2025-09-16 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. Factos Rel. CRISTINA XAVIER DA FONSECA

Processo 171/23.8GACMN.G1

Descritores: erro de julgamento, certificado de registo criminal

2025-09-16 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 977/19.2T9GMR.G1 Rel. BRÁULIO MARTINS

Processo 977/19.2T9GMR.G1

Descritores: direito ao silêncio, valoração da contestação escrita, alteração não substancial dos factos, desnecessidade de contraditório, excesso de legítima defesa, suspensão da execução da pena, dever de pagamento de indemnização

2025-09-16 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 3763/22.9T9BRG.G1 Rel. PAULO CORREIA SERAFIM

Processo 3763/22.9T9BRG.G1

Descritores: abuso de confiança a segurança social, crime continuado, caso julgado, suspensão da execução da pena, dever de reposição da verdade fiscal, razoabilidade, nulidade de omissão de pronúncia, pedido de indemnização civil, execução fiscal, litispendência

2025-09-16 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 4570/23.7T9BRG-A.G1 Rel. ANTÓNIO TEIXEIRA

Processo 4570/23.7T9BRG-A.G1

Descritores: constituição de assistente, legitimidade, crime de burla tributária

2025-09-16 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 1077/23.6PBGMR.G1 Rel. ANTÓNIO TEIXEIRA

Processo 1077/23.6PBGMR.G1

Descritores: crime de violência doméstica, crime de ofensa à integridade física, convolação, legitimidade para o exercício da acção penal

2025-09-16 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 1024/21.0T8LMG.C1 Rel. ANABELA MARQUES FERREIRA

Processo 1024/21.0T8LMG.C1

Descritores: alteração da decisão da matéria de facto, questão nova, privação do uso de imóvel, comodato, obras realizadas pelo comodatário, indemnização pelo comodante, direito de retenção

2025-09-16 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Comercial Apelação Proc. 6297/18.2T8CBR-C.C3 Rel. LUÍS MIGUEL CALDAS

Processo 6297/18.2T8CBR-C.C3

Descritores: embargos de executado, fundo de contragarantia mútuo, sociedade de garantia mútua, pagamento, sub-rogação, livranças, preenchimento abusivo

2025-09-16 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Civil Apelação Proc. 194/23.7T8LMG.C1 Rel. MARIA JOÃO AREIAS

Processo 194/23.7T8LMG.C1

Descritores: direito de regresso do segurador, seguro obrigatório automóvel, taxa de álcool no sangue, nexo de causalidade, ónus da prova